O grupo parlamentar do CHEGA (CH), através de anúncio do deputado madeirense na Assembleia da República, Francisco Gomes, "fez aprovar,
por unanimidade, um requerimento urgente para que a secretária de Estado das
Pescas", a também madeirense Cláudia Monteiro de Aguiar, vá "à Comissão de Agricultura e Pescas prestar esclarecimentos sobre
declarações que proferiu publicamente sobre a cedência de quota de sardinha a
Espanha em troca de quota do goraz".
Explicando a polémica, Francisco Gomes salienta que "a troca de quotas entre os Estados-membros é uma prática prevista na
Política Comum de Pescas, que permite aos países da União Europeia comutar,
entre si, parte ou a totalidade das possibilidades de pesca que lhes tenham
sido atribuídas". Contudo, para o CH, "a secretária de Estado das Pescas
prestou declarações alegadamente falsas ao parlamento ou à Comissão de
Aconselhamento da Sardinha. Em causa está o facto de Cláudia Monteiro de Aguiar
ter apontado que só realizaria a troca depois de ouvir a Comissão da Sardinha e
que a referida troca tinha por fim assumir que os pescadores de goraz poderiam
trabalhar em Agosto", refere.
O CH, entende que, "uma vez que a troca de quotas com Espanha só foi
anunciada no final de Setembro, então tem a secretária de Estado de explicar se
faltou à verdade ao parlamento, ao dizer que o objetivo era garantir atividade
piscatória em Agosto, ou se, pelo contrário, faltou à verdade à Comissão da
Sardinha e realizou a troca de quotas antes de ouvir aquela entidade, como tinha
prometido", realça. A juntar a isto, o CH frisa que "a Comissão de Acompanhamento da
Sardinha foi contra a realização da troca, algo que, supostamente, foi ignorado
pela secretária de Estado", acusa.
"É muito importante que a secretária de Estado das Pescas venha ao parlamento para se retratar das declarações que fez ou para assumir responsabilidades por aquilo que disse. O que temos são duas afirmações públicas mutuamente exclusivas e queremos saber, afinal e com todo o direito, qual delas é que se aplica."
Segundo o deputado madeirense, "a pesca do goraz está proibida em
Portugal, por edital da Direcção Geral dos Recursos Marítimos, entre 18 de Junho e 6 de Novembro. Por isso, a secretária de Estado nunca poderia ter
apresentado, no final de Setembro, uma medida para promover um tipo específico
de pesca no mês de Agosto. Além disso, na opinião do parlamentar, a secretária
de Estado teve mal ao ir contra os interesses dos pescadores da sardinha, que
nunca concordaram com troca de quota com Espanha", garante Francisco Gomes.
"Se a troca só foi registada no fim de setembro, como é que se pode dizer que foi para os barcos não pararem em agosto? E, se disse que não ia fazer nada sem falar com a Comissão da Sardinha, como é que decide antes e contra a opinião da Comissão da Sardinha? É mais uma situação embaraçosa num mandato que está a ser difícil para a secretária de Estado."