A arquitecta Helena Roseta interveio nas jornadas
parlamentares do JPP, em videoconferência.

A arquitecta lembrou que, em 1974, as primeiras
manifestações foram pelo direito à habitação, o eu veio a ficar consagrado na
Constituição da República.

Aquela que foi, também deputada à constituinte, fez notar
que o País nunca teve um plano nacional de habitação, até aos governos de
António Costa.

Só em 2019, foi possível conseguir uma lei de base para a
habitação, à semelhança do que acontece em várias outras áreas. “SE não, o
artigo 65 fica na Constituição e não tem eficácia”.

Mas, nota, a habitação não é só uma casa, é também o seu ‘habitat’,
de que a defesa é uma “competência do Estado central”.

A vantagem de haver uma lei de bases é provir do parlamento
e, por isso, estar mais a salvo de políticas de reversão e, em habitação, “é
preciso estabilidade”.

A arquitecta e antiga deputada criticou o facto de, na
generalidade, as estratégias municipais de habitação terem sido enviadas
directamente ao IHRU, sem passarem pelas respectivas assembleias municipais.

“As cartas municipais de habitação dão muito poder às
câmaras”, no desenvolvimento das políticas de habitação.

Quatro grandes ferramentas de promoção de habitação:
promover habitação pública; ferramenta fiscal (IMI e IMT); subsidiação
(política bastante eficaz, mas que pode aumentar os preços); regulação (“leis
para pôr ordem nisto”).

O PRR foi a primeira vez que teve uma “quantidade enorme” de
financiamento à habitação e, também pela primeira vez, vindo da União Europeia.
“Três milhões de euros. É muito dinheiro.”

Também Helena Roseta falou da capacidade económica dos
estrangeiros que, com a massificação do turismo, houve desvio de casas da habitação
para alojamento local. O mercado está desequilibrado.

Quem “paga a factura maior são os jovens e os inquilinos”
com dificuldades de contrato. Mas há factores que não são controláveis a nível
regional e nacional, porque globais.

A arquitecta também coloca o problema das casas vazias no
País e lembra que, só em Lisboa, foram identificadas 40 mil casas vazias e relembra
que todo o PRR se fica à volta de 20 mil.

Aumentou imenso o número de proprietários em Portugal, mas
metade é constituída pelo que Helena Roseta chama de “inquilinos da banca”.

Helena Roseta lembra que não são só os estrangeiros endinheirados
que procuram casa, o mesmo acontecendo com os mais pobres e que procuram o país
para trabalhar, pois também precisam de lugar para viver.

Impõe-se controlar o uso do PRR, a fiscalidade da habitação
tem de ser revista, é preciso cuidado com o simplex urbanístico, que altera
valor dos solos, um novo regime de arrendamento habitacional (um só e feito
para o século XXI) e a possibilidade de arrendar o terreno que fica sempre na posse do colectivo, seja o Estado ou cooperativas.