O deputado Francisco
Gomes, eleito pela Madeira para a Assembleia da República, quer saber se o Governo da República apoia a conversão da Região Autónoma da Madeira numa zona
de baixa fiscalidade, dotada de um sistema fiscal próprio, o qual viria a
substituir a Zona Franca.
Apontado para as práticas já em vigor no Luxemburgo,
Chipre, Malta, Irlanda e Países Baixos, o parlamentar questionou Morais
Sarmento se o executivo de Luís Montenegro está disponível para seguir um
caminho semelhante na Região, "criando condições que beneficiem todas as
empresas e cidadãos, e não apenas as entidades registadas num qualquer centro
internacional de negócios".
A intervenção teve
lugar no plenário da Assembleia da República, durante as discussões do
Orçamento de Estado na generalidade, nas quais o Francisco Gomes sublinhou junto do
ministro que "a Região não aceitava 'andar de mão estendida' a cada dois anos, a pedir linhas de vida para a Zona Franca da Madeira”.
Pelo contrário, afirmou que "os madeirenses queriam ter os meios próprios e necessários
para criar riqueza e, assim, contribuir para a afirmação de Portugal na Europa
e no mundo".
Está ou não
disponível para fazer de toda a Madeira uma zona de baixa fiscalidade? É já feito
no Luxemburgo, Malta, Chipre, Irlanda e Países Baixos. Por isso, porque não na
Madeira? E abandonamos, de vez, o modelo de Zona Franca, que está ultrapassado,
gasto e tanto nos embaraça
Na sua intervenção, o deputado do Chega também acusou o governo da República de apresentar um orçamento
que classificou como “covarde” pois, na sua opinião, "foi construído entre a
pressão do Partido Socialista e a 'chantagem' do Governo Regional da Madeira".
“O presidente, o ex-vice-presidente, três secretários a até o
secretário-geral estão todos metidos em processos de corrupção”, atirou a propósito, observação
que suscitou grande reação e muitos apartes da bancada do PSD.
“Este orçamento é o
orçamento da covardia, de quem não lidera, mas de quem se verga ao
fundamentalismo de Esquerda e ao mar de corrupção onde nada o PSD-Madeira", concluiu.