Petição do Sindicatos dos Professores da Madeira remetida para debate em plenário

A Conferência dos Representantes dos Partidos remeteu para
debate em plenário a petição do Sindicatos dos Professores da Madeira
intitulada 'Revalorização do Subsídio de Insularidade – Madeira'. Trata-se de
um documento onde os peticionários pedem “a reposição imediata do subsídio de
insularidade nos moldes anteriores a 2012 e a subida do subsídio de
insularidade para uma taxa de 3,7% - nos moldes em que o subsídio de
insularidade era calculado em 2022 – até Janeiro de 2026”.

A conferência de líderes decidiu enviar para análise em
plenário a possibilidade de retirada da 'Proposta de Lei n.º 29/XVI/1.ª Repõe a
Electricidade, o Gás Natural, Butano e Propano assim como introduz a prestação
de serviços de acesso à internet na Lista 1 – Bens e Serviços sujeitos à taxa
reduzida do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado', já apresentada pelo
Parlamento madeirense na Assembleia da República, uma vez que na presente
Sessão Legislativa já ter sido rejeitado um Projeto de Lei sobre matéria
idêntica.