A deputada Cláudia Perestrelo (PSD) abriu os trabalhos do plenário da
Assembleia Legislativa da Madeira desta quinta-feira com uma intervenção muito
crítica em relação à lei aprovada na Assembleia da República pelo anterior
governo socialista e por uma “aliança de esquerda” que descriminalizou a posse
de droga para consumo, independentemente da quantidade.
A representante social-democrata qualificou a lei aprovada no ano passado
como um “descalabro legislativo” que veio aumentar a “sensação de impunidade”,
sobretudo de quem importa drogas sintéticas pela Internet, criticando o Tribunal
Constitucional por validar um diploma que ignorou as competências das regiões
autónomas.
Cláudia Perestrelo explicou como na Região tem crescido
o problema do consumo de drogas sintéticas, que nos últimos anos levou ao
internamento de 1.900 pessoas em casas de saúde mental, 1.150 das quais de
forma compulsiva. E lembrou como o PSD-Madeira foi pioneiro a nível nacional com
a aprovação de decreto legislativo regional em Outubro de 2012 para extinção das
‘smartshops’ que vendiam lojas de substâncias psicoactivas.