A presidente da Câmara
Municipal do Funchal (CMF), Cristina Pedra, "reuniu-se, ontem, com diversas
entidades, incluindo a PSP, ARAE, UCAD e Casa de Saúde São João de Deus, para
discutir a proposta de alteração do regulamento de horários de funcionamento de
estabelecimentos e atividades ruidosas. Esta auscultação às diferentes
entidades teve início na semana passada, com as Juntas de Freguesia", informa em nota a autarquia.
Recorde-se que "a proposta de regulamento,
aprovada em reunião de Câmara no dia 17 de Outubro, está em discussão pública,
por um período de 30 dias úteis, até 5 de Dezembro", diz a CMF. "A proposta do novo
Regulamento Municipal define novos horários de funcionamento para
estabelecimentos e atividades ruidosas durante o período noturno, que para além
do regime geral, identifica três áreas específicas da cidade: o Centro
Histórico, a Zona Velha da Cidade e a Rua das Fontes e Calçada de São Lourenço,
cujos horários são diferenciados de domingo a quinta-feira, sextas, sábados e
vésperas de feriados".
Refira-se que "entre as alterações
propostas, destaca-se o horário diferenciado para as esplanadas, que têm de
encerrar 30 minutos antes do horário de fecho do estabelecimento, e a
introdução de limitadores acústicos", sendo quiçá a proposta mais polémica e que gerou algum desagrado dos empresários da noite funchalense, nomeadamente da zona velha da cidade.
Cristina Pedra "fundamenta a
redução dos horários com a necessidade de 'garantir um equilíbrio entre o direito
ao descanso e o direito à atividade económica'", recorda a nota da CMF, sendo que "com estas reuniões, 'a
autarquia do Funchal demonstra o compromisso em ouvir as preocupações das
diversas entidades envolvidas, assegurando que as alterações contribuam para um
Funchal mais tranquilo, equilibrado e seguro'", sustentou a presidente da Câmara
Municipal do Funchal.