O PS-Madeira denunciou,
hoje, a "falta de transparência" na atribuição das casas que estão a ser
construídas com as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR),
nomeadamente no que diz respeito ao programa Renda Reduzida.

Em conferência de imprensa
realizada esta tarde em Santo António, onde estão a ser edificados fogos
habitacionais com recurso a estas verbas provenientes da União Europeia,
Paulo Cafôfo salientou que "a construção de habitação pública que está a acontecer neste
momento na Região deve-se ao dinheiro do PRR", destacando o facto de o
ex-primeiro-ministro António Costa ter duplicado as verbas para a Madeira,
caso contrário “o Governo Regional iria construir zero habitações”.

Por outro lado, criticou "a
falta de transparência e a burocracia excessiva do programa Renda Reduzida",
apontando o facto de as pessoas terem de fazer primeiro a sua inscrição e,
posteriormente, a candidatura ("quando podia ser apenas a candidatura") e de só
se poderem candidatar aquelas que se inscreveram entre Agosto e Outubro de
2023, realçando que tal período coincidiu com as eleições regionais.

“Há aqui um gato escondido
com o rabo de fora”, disse Paulo Cafôfo, acrescentando que "é estranho e não
faz sentido que a lei do programa Renda Reduzida tenha sido aprovada e
publicada em Abril deste ano, que a portaria que o executa tenha sido
publicada há dois dias, mas que quem se pode candidatar são apenas as pessoas
que se inscreveram há um ano".

O presidente do PS-Madeira
referiu-se também ao facto de "o Governo Regional ter prometido inicialmente
que iam ser construídos 1.121 fogos habitacionais, depois ter passado para
805 e, agora, estarem no terreno apenas 600".

Além disso, denunciou o facto de
Miguel Albuquerque "ter prometido que as pessoas iriam poder adquirir as casas
atribuídas no âmbito do programa Renda Reduzida, algo que, efectivamente não
será possível".

“Continuamos com o
problema da habitação a não ter as respostas adequadas e a haver aqui uma
clara falta de transparência – para não dizer uma questão de legalidade –
nomeadamente nas candidaturas e inscrições”, constatou Paulo Cafôfo,
criticando a “trapalhada” e a “incompetência” do Governo em todo este
processo e "o facto de não serem alocadas verbas do Orçamento Regional para a
construção de casas".