O deputado Brício Araújo, numa iniciativa do
Grupo Parlamentar do PSD, junto ao Palácio da Justiça, confrontou o Governo da
República, nomeadamente a Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, que
se encontra na Região, reiterando que "este governo PS não tem cumprido com a
justiça, com as pessoas que trabalham na justiça e com a Madeira".

Na nota de imprensa enviada, o parlamentar explica que "o Governo socialista que levou o país a uma crise política grave, neste
momento, desenvolve várias ações de campanha num contexto pré-eleitoral", sendo
esta uma oportunidade, conforme disse o parlamentar, para nomear as falhas para
com a Região, de que são exemplo a demora nas obras do Tribunal da Ponta do
Sol, o abandono do antigo Centro Educativo da Madeira, no Santo da Serra, bem
como os obstáculos enfrentados pelos oficiais de justiça, as conservatórias e a
contínua falta de investimento na modernização da justiça.

"Temos, por exemplo, o Tribunal de Santa Cruz que é mais uma promessa, de um
Governo que está no poder há 8 anos e que nunca a cumpriu. Queremos realçar que
o Tribunal da Ponta do Sol tem uma obra iniciada em agosto de 2021, que se
fazia em seis meses, e que ainda hoje não está concluída. Queremos realçar que
a Madeira tem o Centro Educativo no Santo da Serra, património do Estado, e que
está abandonado há dez anos", elencou o social democrata.

Aliás, esta última infraestrutura seria fundamental para instalar uma
comunidade terapêutica na Região, pedida pelo Governo Regional, mas o assunto
apenas assenta em repetidas intenções da República.

Por outro lado, continuou Brício Araújo, há uma "manifesta falta de
investimento nas conservatórias, sendo que o Estado recebe uma parte
significativa das verbas da Região, mas não investe na Região», sendo de
ressalvar, ainda, que «há uma manifesta desconsideração pelas pessoas que
também trabalham nos registos aqui na Madeira, a trabalhar com computadores
obsoletos que não comportam sistemas novos e que já se encontram em vigor no
resto do país".

Brício Araújo finalizou, lançando um desafio à Ministra da Justiça, para que,
de uma vez por todas, "não venha prometer, mas mostrar aquilo que prometeu
executar", apontando, mesmo, que "não faz sentido que a Ministra venha à
Madeira, continue a fazer promessas e não as cumpra".

Para o Grupo Parlamentar do PSD, "a Ministra deve explicar à Justiça e à
Madeira porque é que o PS não cumpre com a Região", dizendo, inclusive, que é
inadmissível o que se passa nos nossos tribunais e demais infraestruturas e
recursos humanos judiciais.