O secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, participou na reunião da
Comissão Regional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência, que
se realizou, esta tarde, no Salão Nobre do Governo Regional.

Na
ocasião, o governante teve oportunidade de elucidar os Conselheiros sobre o
ponto de situação do Programa regional, nomeadamente no que diz respeito à
execução dos investimentos, à taxa de pagamento aos beneficiários e ao
cumprimento das metas e marcos.

Na nota de imprensa recebida esta tarde, é explicado que o secretário regional expôs a execução dos investimentos, tendo por referência
a contratação pública já em curso, adjudicada e em execução, ascende, neste
momento, a 45,2%. A 31 de dezembro de 2022, essa execução era de 32,8%.

No
que diz respeito à taxa de pagamento, que no fim de 2022 era de 13%, a mesma
ascende já a 15,6%.

O
responsável pela coordenação dos fundos comunitários mostrou, ainda, que foram
submetidos 21 pedidos de pagamento, tendo já sido pagos 19, perspetivando-se,
entretanto, a submissão de mais pedidos de pagamento, uma vez que os
investimentos começam a registar um ritmo de execução mais constante, visível
através dos Relatórios de Progresso trimestrais.

O
secretário regional lembrou, todavia, que muitos procedimentos de contratação
pública ainda se encontram em fase de contratualização, devido ao acréscimo de
custos da generalidade dos bens e serviços e a disponibilidade e volatilidade
do preço de determinados bens e equipamentos nos mercados internacionais, o que
tem contribuído para os atrasos registados e para o aumento da complexidade e
morosidade de alguns procedimentos de contratação,

Ainda
que a taxa de execução do PRR RAM reflita a dinâmica dos investimentos em
curso, o governante salientou que há, contudo, algumas metas e marcos que, dada
a conjuntura internacional, evidenciam riscos na sua concretização pelo que,
por essa razão, têm sido realizadas diversas sessões de trabalho envolvendo o
Governo Regional, através do Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR), os
beneficiários finais, a Estrutura de Missão “Recuperar Portugal” (EMRP) e a
Comissão Europeia.

Aos
Conselheiros, Rogério Gouveia, reforçou que a Região está empenhada no
cumprimento das metas e marcos, sendo que os beneficiários finais são
acompanhados igualmente pelo IDR e pela EMRP, num exercício de revisão dos
investimentos, que robusteça a Reprogramação do PRR RAM.

O
objetivo agora é manter o ritmo de execução e assegurar a operacionalização da
revisão do PRR, em particular nos investimentos cujo ritmo de execução depende
da adesão de terceiros (ex. apoios às empresas). Ao mesmo tempo, estabilizar as
estruturas de coordenação e de gestão, para beneficio da eficiência na
utilização dos recursos e de eficácia das intervenções.

Finalmente,
assegurar o cumprimento do quadro regulamentar da concessão dos apoios, também
junto dos beneficiários finais, com a elaboração e implementação do respetivo
sistema de Gestão e Controlo e Manual de Procedimentos.

Refira-se
que durante a manhã, os Conselheiros tiveram, também, a oportunidade de visitar
os trabalhos de remodelação que estão a decorrer a Central Hidroelétrica da
Serra de Água – um investimento do PRR de 15,4 milhões de euros, que vem
reforçar a produção de energia elétrica através da fonte hídrica – e o projeto
de habitação a custos controlados, em Câmara de Lobos.