Miguel Silva Gouveia, vereador da Coligação 'Confiança' na Câmara Municipal do Funchal (CMF), responsabilizou hoje o actual presidente da autarquia, Pedro Calado, pelo transmissão de "mensagens ilegais veiculadas na factura de água".
Em comunicado remetido às redacções, Miguel Gouveia dá conta que "a Comissão Nacional de Eleições (CNE) emitiu uma deliberação que lança
luz sobre a utilização indevida de recursos públicos e base de dados por parte
do presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado".
"A CNE concluiu que
existem indícios da prática do crime de violação dos deveres de neutralidade e
imparcialidade", previstos na Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, pelo "uso da factura da água dos munícipes do Funchal "para fins de
propaganda eleitoral", expõe o vereador.
"A CNE observou que o presidente da Câmara Municipal do Funchal, no
exercício do seu mandato e durante o período eleitoral, recorreu a meios e
formas institucionais, aos quais só tem acesso nessa qualidade, para promover a
sua própria 'obra', contribuindo assim para um claro desequilíbrio na
igualdade que deve ser garantida a todas as candidaturas. Além disso, a
utilização da base de dados dos consumidores de água do Município do Funchal
foi considerada como uma utilização de dados para uma finalidade diversa
daquela que determinou a sua recolha, uma acção que suscitou sérias
preocupações'", acrescenta Miguel Silva Gouveia.
Na mesma nota, o vereador da oposição acusa também Pedro Calado de tentar "passar a
responsabilidade para os trabalhadores da Câmara Municipal do Funchal, alegando
desconhecer completamente a iniciativa e imputando a responsabilidade pela sua
concepção e execução ao Departamento Águas do Funchal".
"A 'Confiança' lamenta esta
atitude do edil, condenando esta tentativa de instrumentalização e defendendo
os trabalhadores municipais", pode ler-se no comunicado.
Este episódio também trouxe a público a tentativa do presidente da
autarquia em utilizar os trabalhadores municipais como escudo humano para as
suas práticas antidemocráticas, que agora se confirma configurarem indícios de
crime. É não só um ultrajante acto de cobardia, mas também uma irreparável
quebra de confiança.
Miguel Silva Gouveia realça ainda que “como é sabido, quem tem
o pelouro do Gabinete de Comunicação e Imagem e a responsabilidade pelas
mensagens ilegais veiculadas na factura de água é o actual presidente".
"Esperemos que esta decisão da CNE venha pôr termo às ilegalidades e fazer
justiça sobre a utilização ilícita da bases de dados dos consumidores”, conclui.