Esta sexta-feira, 29 de Setembro, há greve na comarca da Madeira, decretada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).
A greve de 24 horas estende-se por 24 horas a todos os Tribunais e serviços do Ministério Público, informa o sindicato.
Insere-se no âmbito da luta em curso dos Oficiais de Justiça e demais funcionários judiciais e tem vindo a decorrer em todo o país.
Esta greve foi
decretada considerando a atual situação socioprofissional, e com vista
a exigir do governo o cumprimento dos compromissos assumidos e as deliberações
da Assembleia da República, em particular as matérias que não dependem de
revisão estatutária, exigindo, de imediato:
1. A abertura de
procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem
vagos: Escrivão Adjunto, Técnico de Justiça Adjunto, Escrivão de Direito,
Técnico de Justiça Principal e Secretário de Justiça;2. A inclusão no
vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro
de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais (promessa
por concretizar com quase 25 anos!).