O Conselho do Governo, reunido hoje, em plenário, decidiu duas medidas de ajudas na área da agricultura: Autorizar o
pagamento de apoio financeiro extraordinário aos Produtores de Cereja e Ginja,
no valor de 40.073,64 euros, como forma compensar os prejuízos resultantes da forte
e persistente precipitação registada no dia 31 de Maio de 2023 e consequente
perda de percentagem significativa da produção de cereja e ginja prevista para
a campanha de 2023 nas freguesias do Curral das Freiras e do Jardim da Serra; e autorizar igualmente a que
sejam desenvolvidos os procedimentos financeiros e legais necessários à
concessão de um apoio financeiro extraordinário aos produtores de cebola,
fixado em até 34 mil euros, com vista a ressarci-los de parte dos prejuízos
causados nos seus cultivos por condições meteorológicas adversas registadas no
decurso do mês de Junho de 2023.

Outras decisões:

- Celebrar um
contrato-programa com o Mosteiro das Clarissas de Nossa Senhora da Piedade da
Caldeira, tendo em vista a comparticipação nas despesas de eletricidade, em 2023.

Para tal, será
concedida ao Mosteiro das Clarissas de Nossa Senhora da Piedade uma
comparticipação financeira que não excederá o montante de 1.530,00€ (mil,
quinhentos e trinta euros).

- Adquirir, pela via
do direito privado, pelo valor global de 101.961,50€ (cento e um mil e
novecentos e sessenta e um euros e cinquenta cêntimos), uma parcela de terreno
necessária à obra da “Nova Ligação Quebradas – Amparo – 1.ª Fase - Túneis”.

- Expropriar, pelo
valor global de 7.500,00€ (sete mil e quinhentos euros), uma parcela de terreno
necessária à “Construção da Nova Ligação Rodoviária entre o Caniço (Cancela) e
a Camacha (Nogueira) – 2.ª Fase”.

Vários louvores aprovados

- Louvar publicamente
o atleta madeirense Bernardo Andrade Leça Pereira, o Clube Naval da Calheta e a
Associação Regional de Canoagem da Madeira por conquistar o título de Campeão
Nacional, no Campeonato Nacional de Canoagem de Mar, no escalão SS1 em absoluto
masculino.

- Louvar publicamente
os atletas madeirenses Célio José Pestana Alves e José Alexandre Gonçalves
Ferreira, a Associação Náutica de Câmara de Lobos e a Associação Regional de
Canoagem da Madeira por conquistarem o título de Campeões Nacionais, no
Campeonato Nacional de Canoagem de Mar, no escalão SS2 em absoluto masculino;

- Louvar publicamente
o atleta madeirense Francisco Samuel Ferreira Gouveia, os técnicos e o Clube
Desportivo “Os Especiais” por conquistar duas medalhas de outro, cinco de prata
e duas de bronze, ao serviço da Seleção Nacional na modalidade de atletismo
para atletas com deficiência intelectual da Associação Nacional de Desporto
para Desenvolvimento Intelectual, no Campeonato da Europa para atletas com
Síndrome de Down;

- Louvar publicamente
o atleta madeirense Hélder Freitas Ornelas, o técnico e o Clube Desportivo “Os
Especiais” por conquistar a medalha de prata ao serviço da Seleção Nacional na
modalidade de futsal para atletas com deficiência intelectual da Associação
Nacional de Desporto para Desenvolvimento Intelectual, no Campeonato da Europa
para atletas com Síndrome de Down;

- Louvar publicamente
o atleta madeirense João Manuel dos Ramos de Sousa, os técnicos e o Clube
Desportivo Escola de Santana, por conquistar a medalha de bronze, na modalidade
de Trail, na distância de 153 km, no escalão de 60/64 anos, no Ultra Trail de
Mont Blanc 2023

- Louvar publicamente
a atleta madeirense Madalena Rodrigues Costa, o Sporting Club Santacruzense e a
Associação de Patinagem da Madeira por sagrar-se Campeã da Europa, no
Campeonato da Europa de Patinagem Artística, no escalão de juvenis femininos;

- Louvar publicamente
o atleta madeirense Paulo Vasco Manso, os técnicos, a Associação Náutica da
Madeira e a Associação Regional de Vela da Madeira, por conquistar o título de
Campeão da Europa, no Campeonato da Europa de Vela, na classe J70.