O conselho do Governo Regional da Madeira, reunido em
plenário esta quinta-feira, 13 de Julho, definiu vários pagamentos no sector da educação, expropriações a parcelas de terreno para obras, vários louvores no desporto, alteração do contrato-programa celebrado com a ARDITI e celebração de um contrato-programa com a Casa do Povo do Jardim da Serra.

O engenheiro João José Sales Fernandes Correia foi nomeado como membro da Comissão Regional de Acompanhamento do PRR RAM na área do ambiente.

Deliberações do Conselho de Governo de hoje:

- Aprovar as adendas
a vários acordos de cooperação celebrados com as instituições no corrente ano
escolar, de modo a comparticipar no pagamento das remunerações do pessoal
elegível que exerce funções nas instituições e das mensalidades das crianças
para apoio às famílias, referidos na resolução, no montante máximo de
444.227,00€.

- Aprovar as adendas
a vários contratos de associação celebrados com várias Instituições no corrente
ano escolar, de modo a comparticipar no pagamento das remunerações do pessoal
elegível que exerce funções nos estabelecimentos mencionados na resolução, no
montante máximo de 104.045€.

- Aprovar as adendas
a vários contratos simples celebrados com as Instituições no corrente ano
escolar, de modo a comparticipar no pagamento das remunerações do pessoal
elegível que exerce funções nos estabelecimentos de educação/ensino e das
mensalidades das crianças para apoio às famílias, referidos na resolução, no
montante máximo de 918.704,67€

- Aprovar a adenda ao
contrato de patrocínio celebrado com a entidade ISS - Madeira - International
Sharing School - Madeira, S.A, no corrente ano escolar, de modo a comparticipar
nos custos com o funcionamento da mesma, e com vista à promoção e
desenvolvimento do correspondente às valências de creche, jardim-de-infância,
1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico e secundário com planos

curriculares
alternativos, no montante máximo de 27.216,00€.

- Autorizar a
alteração do contrato-programa celebrado com a ARDITI - Agência Regional para o
Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e lnovação – Associação, no que diz
respeito ao reescalonamento da comparticipação financeira concedida no montante
máximo de 3.539.225 euros.

- Louvar publicamente
os atletas Bruno Filipe Nóbrega Freitas e Teresa Mafalda Barreto Aveiro
Viveiros Abreu, o Ludens Clube de Machico, a Associação Desportiva Galomar e a
Associação Regional de Triatlo da Madeira, por conquistarem o título de
Campeões da Europa, em Mix relay, na modalidade de Triatle, no Campeonato da
Europa de Biatle e Triatle, no escalão de Masters 30;

- Louvar publicamente
o atleta Bruno Filipe Nóbrega Freitas, o Ludens Clube de Machico e a Associação
Regional de Triatlo da Madeira, por conquistar os títulos de Campeão da Europa,
nas modalidades de Biatle e Triatle, no Campeonato da Europa de Biatle e
Triatle, no escalão de Masters 30;

- Louvar publicamente
a atleta Teresa Mafalda Barreto Aveiro Viveiros Abreu, a Associação Desportiva
Galomar e a Associação Regional de Triatlo da Madeira, por conquistar o título
de Campeã da Europa, na modalidade de Biatle, no Campeonato da Europa de Biatle
e Triatle, no escalão de Masters 30;

- Louvar publicamente
a atleta Rubina Lara Vieira de Almada Gouveia, o Ludens Clube de Machico e a
Associação Regional de Triatlo da Madeira, por conquistar a medalha de bronze,
na modalidade de Biatlo, no Campeonato da Europa de Biatlo e Triatlo, no
escalão de Masters 40;

- Louvar publicamente o atleta Miguel Nuno
Freitas Marques da Silva, o Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da
Empresa de Eletricidade da Madeira e a Associação Madeirense de Bilhar, por
conquistar o título de Campeão Nacional da 1.ª Divisão, na variante de Pool
Português, no escalão de seniores masculinos, na modalidade de Bilhar, no
Campeonato Nacional da 1.ª Divisão de Pool Português;

- Louvar publicamente
os atletas João Daniel Ferreira Prioste e Rubina Lara Vieira de Almada Gouveia,
o Ludens Clube de Machico e Associação Regional de Triatlo da Madeira, por
conquistarem a medalha de prata na modalidade de Biatle Mix Relay, no
Campeonato da Europa de Biatle e Triatle, no escalão de Masters 40;

- Louvar publicamente
o atleta madeirense Francisco Reis Alves Gouveia e o Sporting Clube
Santacruzense por conquistar ao serviço da Seleção Nacional, o título de
Campeão do Mundo, na modalidade de Boccia, na classe BC1, no escalão de Sub-21,
no World Youth Boccia Championships 2023;

- Adjudicar o
arrendamento de dois prédios rústicos, a duas cidadãs diferentes, localizados
nas Carreiras, em São Gonçalo. A renda anual ascende, num caso, ao montante de
2.472 euros e noutro ao montante de 1.248 euros.

- Declarar de
utilidade pública a expropriação do bem imóvel, suas benfeitorias e todos os
direitos e ónus a ele inerentes e/ou relativos (usufrutos, servidões e
serventias, colonias, arrendamentos, acessões, regalias, águas, pertences e
acessórios, prejuízos emergentes da cessação de atividade e todos e quaisquer
outros sem reserva alguma), pelos mesmos serem necessários à execução da obra
de “Ligação do Jardim da Serra à Via Rápida Câmara de Lobos-Estreito de Câmara
de Lobos.

- Adquirir, pela via
do direito privado, pelo valor global de 20.399,86€ (vinte mil e trezentos e
noventa e nove euros e oitenta e seis cêntimos), uma parcela de terreno necessária
à obra de “Reformulação do Nó do Cortado”,

- Adquirir, pela via
do direito privado, pelo valor global de 9.272,18 € (nove mil e duzentos e
setenta e dois euros e dezoito cêntimos), uma parcela de terreno para a obra de
“Regularização e Canalização da Ribeira da Tabua, a montante da E.R. 222 – 2.ª
Fase”.

- Expropriar, pelo
valor global de 26.381,50€ (vinte e seis mil e trezentos e oitenta e um euros),
uma parcela de terreno para a obra de “Construção do Campo de Futebol de
Formação do Ribeiro Real – Câmara de Lobos”.

- Nomear o engenheiro
João José Sales Fernandes Correia como membro da Comissão Regional de
Acompanhamento do PRR RAM na área do ambiente.

- Autorizar a
celebração de um contrato-programa com a Casa do Povo do Jardim da Serra tendo
em vista comparticipar nos custos que esta incorreu com a organização da “Festa
da Cereja”, realizada no ano de 2023, e conceder uma comparticipação financeira
que não excederá o montante de €7.550,00 (sete mil, quinhentos e cinquenta
euros).