Em conjunto com a Rede Europeia do Consumidor (BEUC), a DECO - Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor e 22 outras organizações
de consumidores de 18 países apresentaram "uma denúncia à Comissão Europeia e à
Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor (rede CPC) sobre as
alegações enganosas feitas por 17 companhias aéreas europeias relativamente ao
impacte no clima", assinala em comunicado. Considera a DECO, e as restantes as associações, que "estas
alegações violam as regras que proíbem práticas comerciais desleais lesivas dos direitos dos consumidores".
Assim, a DECO considera "inaceitável que as transportadoras aéreas
utilizem alegações associadas a 'neutralidade carbónica', à 'redução da pegada
ambiental', a 'voar de forma mais sustentável' ou à 'compensação das emissões
de carbono' num setor altamente poluente, e ainda, que induzam os consumidores
a optar por suplementos que alegadamente compensam as emissões ou tarifas
apelidadas de 'verdes'", denuncia. "Quer os consumidores paguem uma 'tarifa verde' ou não,
o voo em que viajem continuará a emitir gases nocivos para o clima, pelo que
apresentar este modo de transporte de alguma forma como sustentável é puro
branqueamento ecológico", justifica.
Por isso, a associação apelou "formalmente às autoridades
europeias para que ajam de forma a evitar que as transportadoras continuem a
utilizar tais práticas e alegações que são claro 'greenwashing'", acredita, acrescentando que estas "enganam seriamente os consumidores. Voar não é sustentável e não será num
futuro próximo".
E acrescenta: "Defendemos, também, que, nos casos em que as companhias
aéreas propuseram aos consumidores o pagamento de suplementos ou tarifas 'verdes', com base em tais alegações enganosas, as autoridades devem solicitar
o reembolso dessas quantias aos consumidores."
"Por certo", 'fala' para o consumidor, "ao reservar uma viagem no website
de uma transportadora, já se viu confrontado com tais alegações".
E ainda aponta as diferentes organizações, membros da BEUC, que "identificaram um conjunto
significativo de práticas enganosas que partilham consigo para que não veja os
seus interesses lesados", a saber:
- Alegações sugerindo que
o pagamento de suplementos pode 'compensar' ou 'neutralizar' as emissões
de CO2 de um voo são incorretas. Na verdade, os benefícios das atividades
de compensação são muito incertos, ao passo que os danos causados pelas
emissões de CO2 das viagens aéreas são certos;
- As companhias aéreas
estão a induzir os consumidores em erro quando apresentam tarifas ou
suplementos para contribuir para o desenvolvimento de "combustíveis
sustentáveis para a aviação". Tais combustíveis não estão ainda
disponíveis no mercado na escala necessária, e é importante perceber que
combustíveis alternativos para a aviação não são sustentáveis, continuando
a provocar emissões de CO2 e de outros gases;
- Sugerir que o transporte
aéreo pode ser 'sustentável', 'responsável' e 'verde' é enganador. Nenhuma
das estratégias utilizadas pelo sector da aviação é atualmente capaz de
evitar as emissões de gases com efeito de estufa. É, por isso, importante
eliminar estas alegações, até porque, com o aumento do tráfego aéreo, as
emissões continuarão a aumentar nos próximos anos.