Governo vai co-financiar obra de reconstrução do cemitério do Porto da Cruz

O Conselho do Governo, reunido hoje, em plenário, deliberou autorizar a celebração do contrato-programa entre a Região Autónoma da
Madeira e o Município de Machico, tendo em vista a atribuição do apoio
financeiro destinado a co-financiar o projeto da “Empreitada de Reabilitação e
Reconstrução do Cemitério do Porto da Cruz”, no montante máximo da contribuição
da Administração Regional de 3.141.706,98 euros.

Outras deliberações da reunião desta tarde:

- Autorizar a renovação pelo período de um ano, do contrato de
arrendamento urbano, com autorização de subarrendamento para habitação social
com prazo certo, moradia de tipologia T2, localizada na Travessa do Tanque n.º
2.

– Atribuir à Força Aérea Portuguesa a insígnia autonómica de bons
serviços, constituída por cordão.

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Federação Académica do Desporto Universitário tendo em
vista a comparticipação financeira no apoio à organização/realização
dos eventos que decorreram entre os dias 4 e 9 de março de 2023, no
Funchal, no montante de 4.000 euros