O jornal Correio da Manhã (CM) divulgou, ontem, um documento
que provava o perdão da alegada dívida de Carlos Pereira à Caixa Geral de
Depósitos (CGD). De acordo com reclamação (enviada pela própria Caixa ao
Tribunal do Funchal) tornada pública, “a CGD reclamou dívida de 181.654, mas
aceitou o pagamento de 115.946 euros”. A versão do deputado socialista é que
não se trata de um perdão de dívida, mas antes de uma questão de juros
prescritos.
Nas respostas enviadas pelo ex-coordenador do PS na
comissão de inquérito à TAP ao CM, às quais o DIÁRIO teve acesso, Carlos
Pereira refere que “quando tem lugar o pagamento da dívida, uma outra parte dos
juros já não era devida, devido à prescrição dos mesmos pela antiguidade da
dívida”, explicando assim a diferença de 66 mil euros, entre o montante pago e
o reclamado.
“A
dívida originária da empresa era, segundo informação do banco em 2021, de
100,908,54 euros. Sendo apenas avalista da referida dívida, apenas quando o
Banco desencadeia acção executiva para cobrança da mesma, em 2022, é que sou
chamado a responder pessoalmente. É essa, de resto, a natureza dos avales – o
avalista é chamado a responder por uma dívida que não é sua, mas à qual deu
essa garantia”, começa por expor o deputado do PS.
“Até 2022,
aliás, nunca tive qualquer dívida junto da Caixa Geral de Depósitos, nem sequer
tendo conta naquela instituição bancária”, vinca, clarificando que “apenas em
2022, quando já pessoalmente interpelado para o pagamento, é que a negociação
ocorreu entre os advogados da CGD e um advogado que foi seleccionado para o
caso”.
Carlos
Pereira é perentório nas respostas ao CM: “O banco não concedeu qualquer perdão
de dívida”, afirma.
“Como já
referi, o valor da dívida da empresa em 2021, era de cerca de 100 mil euros,
pelo que foi esse sempre o valor de referência que os avalistas tiveram em
conta como o ponto de partida da negociação para travar a execução. Em segundo
lugar, como também referi, entre 2016 e 2021 houve esforços vários de resolver
a situação junto dos advogados do banco que tratavam do contencioso (…). Ou
seja, os avalistas da divida daquela empresa, procuraram encontrar uma solução
de pagamento, o que foi inviabilizado pela instituição de crédito.
Consequentemente, uma parte substancial de juros reclamados não era efectivamente
devida, porque correspondiam ao período em que o banco não respondeu aos
avalistas que procuraram saldar a dívida da empresa. Finalmente, quando tem
lugar o pagamento da dívida, uma outra parte dos juros já não era devida,
devido à prescrição dos mesmos pela antiguidade da dívida”, sustenta.
Com efeito, a edição deste domingo do Correio da
Manhã dá conta de que "a CGD demorou seis anos a preencher
as três livranças avalizadas por Carlos Pereira, deputado do PS, a mulher deste
e mais quatro pessoas, com vista a executar-lhes uma dívida inicial da BKAT
Consulting”.
“O processo de
insolvência desta empresa foi encerrado, por insuficiência de bens para pagar
aos credores, em Julho de 2015, mas a Caixa preencheu as três livranças em
Agosto de 2021 e avançou com a execução da dívida em Janeiro de 2022",
escreve o periódico.
Carlos
Pereira ressalva ainda que “não se verificou qualquer tratamento preferencial” e
que nunca teve qualquer dívida junto da Caixa Geral de Depósitos.
“Em primeiro lugar, em 2016 e
2017, período durante o qual decorreram as comissões parlamentar de inquérito
(CPI) CGD, eu não tinha qualquer dívida com a CGD (…) sendo apenas
avalista de um empréstimo da empresa, essa sim devedora da CGD”.
“O processo executivo que leva
ao pagamento da dívida apenas ocorre em 2022, altura da intenção formal de
desencadear a execução, ou seja, mais de 5 anos após o fim da minha participação
na última CPI da CGD”, insiste.
“Tendo
em conta que é a CGD que inicia um processo contencioso de execução, fica também
bem demonstrada a ausência de qualquer tratamento preferencial, tendo a opção
principal da instituição bancária sido a da litigância”, complementa.
O parlamentar revela ainda que “o pagamento da divida foi feito
através de um empréstimo solidário entre todos os visados junto da CGD
celebrado em Março 2022”. Empréstimo esse que assume com a sua mulher em 38.648
euros.
Pereira rejeita ainda ter sido sócio da BKAT. “Não era e nunca fui acionista
da empresa.
Quando assumi funções como presidente da AG da empresa, o convite inicial era
para ser acionista. Contudo, considerei não ser a altura para ser accionista”.
“Entretanto,
ao longo do tempo, a empresa necessitou de financiamento e foi o balcão de
empresas da CGD na Madeira que solicitou que a aprovação dos empréstimos à
empresa BKAT seria mais facilmente concretizada com mais um avalista e
sugeriram o presidente da AG. Aceitei fazê-lo, até porque não havia evidência de
que a empresa não pudesse pagar este empréstimo, algo que se alterou no quadro
da crise financeira que viria a ocorrer mais tarde”, justifica.
“Não
só não era sócio, como nunca fui sócio oculto: a minha relação com a empresa
passava pelos órgãos sociais, algo que sempre declarei e foi público. Ademais,
ainda que nunca tenha tido qualquer incompatibilidade formal que me impedisse
de ser sócio, nunca foi essa a minha opção, apenas tendo prestado uma garantia de um empréstimo,
realidade frequentíssima na vida de uma sociedade”, concluiu.
Já o banco público alega que não houve um perdão de
dívida ao avalista da empresa que faliu em 2015 e que foi “totalmente
ressarcida” do empréstimo a Carlos Pereira.
A polémica em torno do alegado favorecimento, levou
o coordenador dos deputados do PS na comissão de inquérito à TAP, a abandonar todas
as suas funções neste órgão parlamentar, sendo substituído por Bruno
Aragão.