O conselho do Governo Regional da Madeira, reunido em plenário esta quinta-feira, 9 de Março, decidiu adjudicar a empreitada de reformulação do nó da Cancela à empresa AFAVIAS por 2,3 milhões de euros (2.378.726,25 euros).
A intervenção deverá estar concluída dentro de 15 meses, em Junho de 2024.
Em Setembro último o executivo madeirense havia disponibilizado 3,3 milhões de euros sem IVA para a empreitada de reformulação do nó da Cancela, já em Novembro o Presidente do Governo Regional apresentou o projecto que prevê a construção de duas rotundas e uma rampa de acesso com via de aceleração à via rápida (VR1) no sentido Machico – Ribeira Brava.
Outras deliberações do conselho do governo de hoje
- Autorizar a APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira a alienar os equipamentos que, dado o período de vida útil, deixaram de reunir as condições para serem utilizados no desenvolvimento da atividade prosseguida por esta sociedade;
- Aprovar o Regulamento de Atribuição do Apoio Financeiro às Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira, suas Associações e a outras entidades privadas sem fins lucrativos, no âmbito do desenvolvimento rural, "como forma de poderem desenvolver valiosas iniciativas, designadamente a realização de eventos de promoção e divulgação, quer da cultura e das tradições associadas à agricultura e à ruralidade, quer dos produtos agrícolas e agroalimentares de maior relevância local, muito contribuindo para a preservação, valorização e notoriedade das produções e das atividades em causa";
- Autorizar a aquisição, pela via do direito privado, nos termos do artigo 11.º do Código das Expropriações, pelo valor global de 57.760,00 euros, quatro parcelas de terreno necessárias à 'Construção da Variante entre a Igreja de Água de Pena e Cardais';
- Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2023.