A 'Cannabis Social Club Tour 2023:
Navigating Drug Policy', que decorreu esta semana na Catalunha, contou com a participação do deputado do PSD/M eleito à Assembleia da República, Dinis Ramos.
O ciclo de conferências visou analisar a resposta da legislação europeia, assim como da
saúde pública, às sociedades de consumo.
Representando o grupo parlamentar do PSD nas várias unidades de
trabalhos que discutiram, ao longo dos trabalhos, a necessidade de uma política
concertada entre os vários Estados-Membros, no respeitante aos consumos e
comercialização, fez questão de sublinhar a
importância deste debate europeu para a promoção da saúde pública e, em
particular, na prevenção das dependências e da consequente criminalidade muitas
vezes associada, frisando a oportunidade do tema e o facto do mesmo ser
avaliado à luz daquela que é a visão dos mais jovens sobre a matéria.
"Existe uma discrepância entre a produção legislativa de
cada um dos Estados-Membros e o direito comunitário e internacional. A
teleologia das normas, para além de ser, por vezes, contraditória, levantando
questões formais de direito público, transporta-nos também para situações
prementes do quotidiano cuja ausência de resposta comporta problemas de índole
social e de saúde pública", refere.
E acrescenta: "O diálogo estratégico, e com um propósito bem definido, entre os vários
legisladores no ordenamento jurídico europeu, é fundamental para que as
sociedades consigam aplicar regras que vão de encontro às suas necessidades
públicas, havendo um propósito que seja comum e transversal".
O estudo da problemática da comercialização e do
consumo é um tema que a JSD Madeira pretende continuar a acompanhar, enquanto
tema de saúde pública associado aos comportamentos de risco, na sequência do
ciclo de conferências iniciado em parceria com a delegação da Madeira da
Associação Portuguesa da Comunidade Contra a Sida.