No decorrer dos trabalhos do XI Congresso do PCP na Madeira, esta amanhã, foi também aprovada a resolução intitulada '10 Medidas de implementação imediata na Região para combater as injustiças e construir a alternativa'.
Eis as medidas apresentadas pelo partido:
1.
Consagrar um
acréscimo de 10% ao salário mínimo nacional a praticar na Região;
2.
Alargar o reconhecimento
do subsídio de insularidade a todos os trabalhadores do sector público e
privado com um valor de 3%;
3.
Defender o
impedimento do aumento do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos
ISP;
4.
Reivindicar
o tabelamento ou fixação de preços máximos de bens essenciais, incluindo a
possibilidade de fixação de preços abaixo daqueles que são hoje praticados,
revertendo os aumentos verificados;
5.
Exigir a
fixação dos preços máximos dos combustíveis com base no valor do produto
comprado e não com base na praça especulativa de Roterdão;
6.
Propor o
alargamento dos benefícios do programa “Gás Solidário” a todas as famílias no
decurso do ano de 2023 e fixação dos preços máximos do Gás na Região, fixando
um regime de margens máximas de comercialização;
7.
Apresentar a
proposta para a concretização do passe único para toda a Região e a
gratuitidade para todos os idosos e estudantes até aos 23 anos de idade;
8.
Dinamizar a
iniciativa sobre o congelamento do aumento das rendas de habitação na Região,
alargar o regime de renda apoiada, dar resposta imediata às cerca de 6 mil
famílias, que têm carências habitacionais, através da promoção e construção de
habitação social;
9.
Tomar a iniciativa sobre o acesso gratuito aos
medicamentos para utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e famílias com
carência económica;
10. Garantir a gratuitidade dos manuais
escolares no ensino obrigatório e a gratuitidade das creches.