Associação – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira entende que "devem ser implementadas, com caráter de urgência, medidas robustas, que ajudem efetivamente as empresas, assim como a Região Autónoma da Madeira no seu percurso da descarbonização", dado os "aumentos do custos energéticos" e dado o "impacto que este custo tem nas
empresas".

Numa nota emitida esta manhã, a ACIF diz que "no que concerne
ao imediato, é opinião desta Associação que é necessário disponibilizar um
instrumento financeiro de fácil e célere acesso, a fundo perdido, que não
canibalize incentivos já existentes e que não seja considerado auxílio de
Estado".

Lembra que "no final de
2022, o Governo Regional anunciou duas medidas de apoio às empresas, para fazer
face ao acentuado aumento dos custos energéticos, que se faz sentir de forma
mais agravada na Madeira, comparativamente ao território continental", sendo que de acordo com o
referido anúncio, "um dos instrumentos seria a fundo perdido, com um apoio
correspondente a 25% sobre o incremento verificado na faturação dos custos
energéticos, a partir de janeiro de 2023, e o outro assumiria a forma de um
apoio à instalação de equipamentos para produção de energia renovável, para
fomentar o autoconsumo.

Mais, em relação ao
primeiro, "segundo as notícias vindas a público, a Região desencadeou o processo
de notificação junto da União Europeia, prevendo contemplar com o programa 'Apoiar + liquidez' todas as empresas com estabelecimento localizado na RAM,
com contrato de fornecimento de eletricidade em vigor com a EEM - Empresa de
Eletricidade da Madeira, nas modalidades de baixa tensão especial (BTE) ou
média tensão (MT)", recorda.

No entanto, "até
ao momento, desconhece-se a data da sua disponibilização e se o montante global
que está previsto nesta ajuda será suficiente para cobrir o acréscimo dantesco
dos custos energéticos do tecido empresarial, que já estar a sentir as
repercussões dos sucessivos aumentos tarifários ocorridos ao longo de 2022, a
acrescer à atualização aplicada a partir do passado mês de janeiro, para além
dos demais aumentos no custo de outros bens e serviços", criticam.

Já no que diz
respeito ao "anunciado apoio à instalação de equipamentos para produção de
energia renovável, para fomentar o autoconsumo, não é possível aferir a data da
sua operacionalização e salientamos a importância da criação de um mecanismo
que não se limite ao cofinanciamento de equipamentos para produção de energia
renovável, mas que fomente verdadeiramente a eficiência energética e a diminuição
da dependência de recursos externos".

Assim, "para uma real
perceção do impacto dos incrementos ocorridos, passamos a apresentar uma
síntese, comparativa do atual tarifário, face ao período homólogo (Janeiro
2022)", no qual salientam que "este exercício parte do pressuposto que o perfil de
consumo é idêntico nos dois anos em apreço. De igual modo, é atribuído o mesmo
peso aos termos tarifários fixos (ex. potência) e aos termos tarifários
variáveis (ex. energia ativa)".

Perante este
cenário, a ACIF-CCIM "considera imperativo que estas medidas sejam implementadas
com a maior celeridade possível e que o valor disponível para este apoio
corresponda às reais necessidades das empresas", conclui a nota reivindicativa.