A equipa da Confiança na Câmara Municipal do
Funchal, cumprindo com a transparência e responsabilidade que tem pautado o seu
trabalho, apresenta publicamente os motivos pelos quais não votou
favoravelmente às propostas orçamentais votadas recentemente em reunião do
executivo municipal. Para que todos os funchalenses possam verificar por si
mesmos o que está em causa, a Confiança também torna públicas as propostas de
Alteração Permutativa ao Orçamento de 2023 e a proposta de Orçamento Municipal
e Grandes Opções do Plano para 2024, que serão discutidas e votadas na sessão
de Assembleia Municipal do próximo dia 13 de Dezembro.

Alteração Permutativa ao Orçamento de 2023

Os vereadores da Confiança votam contra esta
proposta de orçamento rectificativo por considerarem que o mesmo encerra um
conjunto de infrações financeiras. Uma obra adjudicada, não pode ver os seus
cabimentos orçamentais diminuídos, nem tampouco serem anulados os seus
compromissos, mesmo que seja alegado o seu carácter temporário. Assim, esta
operação é de legalidade altamente duvidosa, porque é uma forma de ludibriar a
execução orçamental, aumentando ficticiamente a execução das rubricas
diminuídas, e ainda uma maneira ardilosa de retirar saldo orçamental a ser inscrito
em 2024, devendo ser objecto de fiscalização por parte do Tribunal de Contas.

Constituição de Depósito a Prazo (contratação
da proposta apresentada pelo Bankinter)

A equipa da Confiança vota contra esta
proposta por considerar que os recursos (8 milhões de euros) a aplicar nesta
operação financeira estão comprometidos a despesas contratadas e consignados a
diversos investimentos que figuram no Plano Plurianual de Investimentos e no
Plano de Actividades Municipais e, como tal, não podem ser utilizados para
outros fins. Recorde-se que estes depósitos não são isentos de risco, sendo que
são apenas garantidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos até € 100 mil por
titular da conta.

Proposta de Orçamento e Grandes Opções do
Plano para 2024

Esta proposta de Orçamento e Pano mereceu o
voto contra da Coligação Confiança quer por motivos de cariz financeiro como pelas
opções políticas plasmadas. No que diz respeito aos motivos de cariz
financeiro, encontram-se os seguintes factos: (1) a inclusão da contratação de
um empréstimo de 8 milhões de euros utilizando recursos ilegalmente subtraídos
a investimentos em curso; (2) o aumento da dívida total do município em mais
2,2 Milhões de Euros; (3) a maior cobrança de impostos de Impostos de sempre,
com os impostos directos a aumentarem 10 milhões de euros (29,07%); (4) o
aumento de 1 milhão de euros em taxas e multas; (5) o aumento superior a 1,4
milhões de euros na factura de água e taxas de resíduos sólidos a cobrar aos
funchalenses; e (6) o aumento de 17,7% nas rendas cobradas aos concessionários.
No concernente aos motivos de cariz político, a Confiança não concorda com
algumas das opções do actual executivo para aplicar os impostos record cobrados
aos funchalenses, nomeadamente: (1) a não inscrição de qualquer verba para o
pagamento dos anunciados acordos com a ARM; (2) os cortes previstos no Plano de
Actividades Municipais no de 13% no Orçamento da Cultura e de 62% no Orçamento
do Urbanismo e Ordenamento do Território; (3) a reserva de 2,7 milhões de euros
para seminários, estudos e
consultadoria, aos quais se somam quase meio milhão de euros para a
indispensável publicidade; (4) o aumento de 77% nas despesas com Deslocações e
Estadias e (5) a atribuição de mais de um milhão de euros em subsídios às
empresas municipais. Finalmente, o facto do actual executivo não permitir que
os documentos do Orçamento e das Grandes Opções do Plano sejam votados
separadamente, como tem sido prática nos últimos anos, impede que os vereadores
da Confiança possam ter um sentido de voto diferente para o Plano de
Investimentos.