Uma mulher de 63 anos foi identificada pela Polícia de
Segurança Pública por armazenamento de produtos pirotécnicos fora das condições
legais e de revenda de fogo-de-artifício em quantidade superior à máxima permitida
por lei.
Segundo um comunicado emitido pela PSP, as diligências foram desenvolvidas pelo Núcleo
de Armas e Explosivos, contando com a colaboração de populares. “Para além da
apreensão do manancial de artigos pirotécnicos sinalizados, foi apreendido um
veículo automóvel utilizado para a consumação dos ilícitos contraordenacionais
referidos”, referiu.
A suspeita foi constituída
arguida em processo contraordenacional, cuja tramitação decorrerá no Núcleo de
Armas e Explosivos, do Comando Regional da Madeira.
A PSP explica que nos termos
da lei o licenciamento, controlo e fiscalização do fabrico, armazenamento,
comercialização, uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas e
equiparadas que não pertençam ou se destinem às forças armadas e demais forças
e serviços de segurança, são atribuições exclusivas da Polícia de Segurança
Pública.
Com particular enfase nesta
quadra festiva, a Polícia de Segurança Pública recomenda que qualquer aquisição
de artigos pirotécnicos seja realizada apenas nos estabelecimentos credenciados
para o efeito, em quantidade limitada até 5 kg por cliente e observando todas
as regras preceituadas nos rótulos dos artigos, nomeadamente quanto à idade e
locais de emprego.