As Regiões Ultraperiféricas da União Europeia querem continuar a proteger a Zona Franca da Madeira.
Na declaração final da XXVIII Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, hoje assinada pelos presidentes ou seus representantes, salientam a importância
estratégica dos regimes fiscais históricos como dinamizadores económicos
das regiões e solicitam que os mesmos, incluindo a Zona Franca da
Madeira, sejam protegidos no contexto dos recentes desenvolvimentos na celebração
de acordos internacionais que procuram homogeneizar a tributação directa.
"Esta situação específica deve
também ser tida em conta no âmbito da futura reforma aduaneira, para a qual
solicitamos a realização de estudos prévios específicos do respectivo impacto", acrescentam.
De referir que Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional,
representa a Região Autónoma da Madeira nesta reunião que decorre, hoje e amanhã, em Tenerife, nas Canárias.
Na declaração final, dizem ainda que "as eleições europeias do próximo ano serão decisivas para o futuro
imediato da UE, uma vez que delas sairá o novo Parlamento Europeu, e
condicionarão a composição da nova Comissão Europeia, ambos essenciais para a
promoção de uma Europa unida e de uma ultraperiferia visível".
Referem igualmente que "as Regiões
Ultraperiféricas (RUP), tal como toda a União Europeia (UE), tiveram de lidar,
recentemente, com um contexto geopolítico marcado por uma degradação
internacional que veio agravar, ainda mais, a sua vulnerabilidade e dependência
do mundo exterior".
"Os conflitos armados no mundo e a
instabilidade nos nossos ambientes geográficos, especialmente em África e nas
Caraíbas, exigem respostas concretas para garantir a segurança e a estabilidade
em toda a União Europeia, incluindo nos seus territórios mais remotos", consideram.
E acrescentam: "Além
disso, os possíveis alargamentos da União Europeia nos próximos anos tornam o
nosso futuro ainda mais incerto".
Dizem ainda que "a União
deve procurar equilíbrios para o futuro, zelando sempre pela sua estabilidade e
coesão interna, com base na abordagem de autonomia estratégica preconizada pela
Comissão Europeia. Esta abordagem não pode ser apenas continental, mas deve
também ser projectada para as nossas regiões, as mais afastadas do continente
europeu".
Quanto ao Orçamento Europeu, referem que "a revisão do Quadro Financeiro
Plurianual representa uma oportunidade única para dotar a União dos recursos
necessários para enfrentar os desafios actuais e futuros, a partir de uma
abordagem solidária que tenha em conta o princípio da realidade geográfica.
Qualquer novo instrumento deve garantir, portanto, a inclusão das Regiões
Ultraperiféricas, conforme o art.º 349 do TFUE, evitando que apenas as mais
desenvolvidas sejam beneficiadas".
"Por outro lado, instamos as
instituições europeias a agilizar, o mais possível, a tramitação das propostas
legislativas que permitam o adiamento do encerramento da programação 2014-2020", sustentam.