“A equipa da ‘Confiança’ lamenta que a Câmara
Municipal do Funchal não exerça as suas competências na área do ordenamento do
território, urbanismo e património, no que diz respeito a dois projectos
anunciados pelo Governo Regional para a cidade do Funchal”, manifesta um comunicado da oposição.

A mesma nota dá conta que, na reunião de
executivo municipal desta quinta-feira, os vereadores da ‘Confiança’ pediram
informações à Câmara Municipal sobre as análises urbanísticas e cumprimentos
dos instrumentos de gestão territorial, do projeccto ‘Casa de Concertos da
Madeira’ e do projecto ‘Living Studios 31 de Janeiro’, sendo que “nenhum dos
dois projectos mereceu, até à data, qualquer parecer ou licenciamento municipal”,
denunciam.

“Estes
dois projectos, promovidos pelo Governo Regional, cuja implantação tem
provocado alguma controvérsia pública, com várias vozes a se insurgirem contra
os mesmos, onde se incluem arquitectos e historiadores”, realçam os vereadores
da oposição, apontando que a despeito do exposto já se encontra a decorrer a
obra de 1ª fase da Sala de Concertos da Madeira, adjudicada em Agosto deste ano
por 1,6 milhões de euros e com um prazo de execução de 300 dias e do actual
presidente da Câmara ter participado na
apresentação do ‘Living Studios 31 de Janeiro’”.

“Os vereadores da Confiança repudiam esta
tentativa de terraplanar as competências municipais e exigem que sejam
analisadas questões pertinentes sobre estes projectos, como são os estudos de
impacto ambiental e nas acessibilidades e mobilidade na zona circunvizinha ao
Porto do Funchal e ainda a salvaguarda do património edificado da cidade, além
do elementar cumprimento das regras vigentes no Plano Director Municipal. Não é
admissível que o actual executivo esteja a criar dificuldades ao licenciamento
de obras a munícipes, chegando a declarar a caducidade das licenças de
projectos de habitação como hoje aconteceu, enquanto aceita que o Governo
Regional faça da cidade o que quer e bem entende”, defende o vereador Miguel
Silva Gouveia, lamentando que o município se sujeite “ao manso papel de se
comportar como uma repartição do Governo Regional”.

O comunicado refere ainda que nas propostas da Ordem de
Trabalhos, a ‘Confiança’ votou favoravelmente os benefícios fiscais para a
reabilitação de um edifício na Rua dos Frias, a isenção de IMI e IMT na aquisição
de imóveis por jovens e a devolução da totalidade do IRS dos rendimentos do ano
de 2024.