O JPP volta a insistir na tese de que
há um monopólio de gás na Madeira, refutando o fact-check publicado no DIÁRIO sobre
este tema, assim como a notícia sobre a procura do programa social Gás
Solidário que triplicou na Madeira entre 2022 e 2023. Élvio Sousa entende que
não deveriam ser só os pobres a beneficiar de gás mais barato, mas toda a
população, ainda que tal medida choque com o Pacto
Ecológico Europeu e com as metas de sustentabilidade ambiental, com as quais a
Madeira está comprometida.
Num “comunicado” assinado por Élvio Sousa
e enviado à nossa redacção este domingo, o deputado do JPP volta ao tema do gás
engarrafado. Refere que “esta semana
uma garrafa de gás de 13Kg custa na Madeira mais 10,55€ que nos Açores. Nos
Açores (que tem o gás regulado) todos pagam 18,30€ por garrafa. Na Madeira
pagamos 28,85€, com um preço liberalizado, e sem regulação governamental”.
Contudo, na
mesma explanação, o parlamentar omite, tal como aconteceu na acção política
promovida faz hoje uma semana, na freguesia dos Canhas – iniciativa visada no
Fact-check do DIÁRIO - que na Região vigora desde 2021 o programa Gás Solidário,
disponível para as pessoas de baixos rendimentos e dependentes daquela fonte de
energia.
Para esta
faixa da população mais vulnerável do ponto de vista económico-social, o preço
da mesma garrafa de 13 quilos é efectivamente mais baixo na Madeira do que nos
Açores, onde o gás é regulado, assim como custa menos do que no Continente onde
existe também um programa de apoio designado ‘Bilha Solidária’. As contas foram
feitas no Fact-Check
da última quinta-feira.
E apesar
de existirem sete distribuidores oficias na Madeira com os quais o Governo
Regional dispõe de protocolo no âmbito do programa Gás Solidário, o JPP vem
lembrar que é a empresa e sociedade anónima a CLCM – Companhia Logística de Combustíveis
da Madeira S.A. “que armazena e comercializa, entre outros produtos, o gás, e
que tem o empresário Luís Miguel de Sousa como Presidente do Conselho de
Administração”. Acrescentando de seguida: “Recordamos, entretanto, que o
empresário é detentor maioritário das empresas do Grupo Sousa e é o maior accionista
do DIÁRIO”, aproveitando para descredibilizar o trabalho jornalístico: “Julgo que a peça deveria ser o mais rigoroso e isenta
possível, pois contou inadvertidamente uma parte da história. Terá sido por
medo, por instrução superior, por pressão. Veremos!!”
Voltando ao regime de
regulação do sector, Élvio Sousa apresenta como referência o que está em vigor
nos Açores.
Importa, também, explicar que nos Açores, para estancar o crescimento de monopólios e de ‘sanguessugas’ que vivem à sombra do Orçamento e da carteira do Povo trabalhador, o gás encontra-se regulado e inserido na listagem dos produtos energéticos e petrolíferos. Estranhamento, na Madeira, pela Portaria n.º 25/2022, o GÁS (butano, propano e canalizado), não se encontra na lista de regulação, que controla o Preço Máximo de Venda ao Público da gasolina sem chumbo IO 95, do gasóleo rodoviário e do gasóleo colorido e marcado. Tudo controlado”.
O deputado
do JPP nota ainda que “o gás é transportado do Continente para a Madeira por
via marítima, com uma distância menor daquela que é percorrida para os Açores.
O gás chega à Região e é armazenado nos tanques da referida CLCM". Concluindo,
assim, que “existe sim, um monopólio do gás, do armazenamento e carregamento (e
restantes combustíveis regionais)”.
Ora, o preço do gás nos
Açores é mais barato não porque os transportes marítimos são mais baratos mas porque
o governo açoriano compensa a diferença entre o custo real da garrafa e o preço
máximo (fixado mensalmente) através do Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento
Económico que foi criado. Por outro lado, a criação na Madeira de um regime de
preços máximos de venda do gás, tal como aplicado pelo Governo dos Açores, e
que tem vindo a ser defendido pelo JPP, agradaria não só a Élvio Sousa como a
todo o sector energético do gás na Madeira, desde o transporte, à logística e
ao comércio, incluindo a referida CLCM, pois o gás chegaria ao mercado a preços
mais baixos, ao abrigo daquele programa assistencialista.
Apesar do deputado do JPP defender
a regulação do preço do gás, de modo a que não sejam só os mais pobres a
beneficiar da tarifa social, mas toda a população independentemente dos
rendimentos e das dependências, a opção governamental foi diferente: cinge a ajuda a quem mais precisa, à medida que incentiva as famílias a apostarem na transição energética tendo em vista a sustentabilidade e as metas ambientais.
Em 2021, quando o Governo da Madeira
introduziu um mecanismo de equidade social através do programa Gás Solidário, de
que beneficiam mais de 2.600 famílias – um número que triplicou em menos de um
ano – e que teve em conta a necessidade de apoiar quem mais precisa, por
dependência daquela fonte de energia ou em função dos fracos recursos económicos, foi lançado em simultâneo, no mesmo ano de 2021, o PRIPAER-RAM
(Programa de Incentivos à Produção e Armazenamento de Energia a partir de
Fontes Renováveis na RAM).
Uma estratégia diferente
da mantida nos Açores mas que vai ao encontro do Pacto Ecológico Europeu e às
metas de sustentabilidade ambiental, pois o gás canalizado e engarrafado (GPL)
propano comercial, consumido na Região, é um produto derivado do petróleo,
tendo a estratégia regional metas específicas no que diz respeito à diminuição
da dependência e consumo de combustíveis fósseis tendo em vista o cumprimento
das metas de redução de emissões de CO2 até 2050, conforme explicado na notícia
do DIÁRIO de 9 de Novembro.