O Orçamento do Estado do próximo ano mereceu parecer negativo por parte da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Madeira.

"Não satisfaz algumas das
pretensões, antigas e atuais, da Região Autónoma da Madeira”, disse o presidente do parlamento madeirense no final da reunião desta tarde.

O parecer negativo contou
com os votos favoráveis do PSD, do CHEGA, do CDS-PP, do IL e do PAN, com a
abstenção do JPP e do BE, e os votos contra do PS. O PCP não participou nesta
reunião.

No parecer emitido, a maioria dos
parlamentares faz “algumas sugestões de alteração do Orçamento do
Estado sobre matérias regionais, mas também sobre questões nacionais;
designadamente o aumento substancial do Imposto único de Circulação (IUC) e
outras matérias relacionadas com a carga fiscal”, adiantou José Manuel
Rodrigues.

De acordo com nota enviada pela ALRAM, foi aprovada, neste encontro, “a
ida de uma delegação de deputados da Madeira à Assembleia da República (AR)
para abordar os assuntos relacionados com a Autonomia na Revisão
Constitucional, que está em curso”.

A reunião com a Comissão Eventual para a
Revisão Constitucional, da AR, está agendada para o dia 7 de Novembro.

“A
delegação parlamentar regional será composta pelo presidente da Comissão de
Consolidação e Aprofundamento da Autonomia e por um elemento de cada partido
representado no Parlamento da Madeira”, explicou José Manuel Rodrigues.

Foi também aprovada a proposta do presidente da
Assembleia Legislativa da Madeira que “prevê a existência de 7 Comissões
Especializadas, onde estão representados os partidos políticos, e onde a
maioria que existe em plenário tem correspondência nessas comissões”.