Os
agricultores que foram afectados pelos recentes incêndios nos concelhos da
Câmara de Lobos, Calheta e Porto Moniz têm até ao próximo dia 3 de Novembro
para apresentarem a declaração de prejuízos.
O Governo Regional
irá apoiar os agricultores, através do PRODERAM 2020, que prevê apoios a fundo
perdido (100% do investimento elegível) de acordo com os critérios legais, na
medida 5.2 para actividade agrícola e na medida 8.4 para actividade florestal, com
o objectivo de possibilitar a reconstrução das condições de produção e
infra-estruturas de carácter individual ou colectivo.
Para
o efeito os produtores afectados devem preencher a “Notificação de Prejuízos” que está disponível
no site da Secretaria Regional de Agricultura e Ambiente bem como na Junta de
Freguesia do Jardim da Serra, Casa do Povo da Calheta, Casa do Povo da Fajã da
Ovelha, Casa do Povo da Ponta do Pargo, Casa do Povo do Porto Moniz, Balcões da
Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente da Ribeira Brava, da Calheta e de
São Vicente, Centro de Abastecimento Hortícola da Santa e na Estação Zootécnica
da Madeira.
Depois de preenchida a
declaração deve ser digitalizada e enviada para a DATA ([email protected]) e o original será recolhido pelos técnicos que vão
estar no terreno.
Caso seja necessário, o agricultor pode requerer à secretaria que elabore
as candidaturas aos apoios sem nenhum custo associado.
Por
agora, os dados apurados indicam que os prejuízos na área florestal de gestão
pública situam-se nos 400 hectares. O custo de reabilitação estimado ronda os 3,5
milhões de euros onde se incluem a recuperação de duas torres de vigilância.
Além da área sob gestão pública estima-se cerca de 4500 ha sob gestão privada.
No
que diz respeito à vinha, a primeira estimativa do Instituto do Vinho, do
Bordado e do Artesanato da Madeira aponta para uma área afectada de 1,92he correspondendo
a 49 parcelas afectadas de 31 viticultores. Os custos estão estimados em 138 mil
euros.
Apoio aos apicultores
Em
relação à actividade apícola, o Governo Regional irá apoiar os apicultores
através da entrega de caixas e de açúcar. A Direcção Regional de Agricultura
procedeu de imediato à aquisição de sete mil quilos de açúcar para que os
produtores possam alimentar as suas abelhas. Até à data foi reportado 36
apicultores afetados num total de mil colmeias.
