A Câmara Municipal do Funchal
(CMF) aprovou esta quinta-feira, 5 de Janeiro, a atribuição de benefícios fiscais à reabilitação urbana
de um prédio degradado, localizado na freguesia de Santa Maria Maior.
No final da primeira reunião do ano do executivo, o presidente da autarquia, Pedro Calado, destacou a aposta que a CMF está a fazer na recuperação de imóveis degradados com a
atribuição de benefícios fiscais, lembrando que os promotores beneficiam da
isenção do IMI por um período de 5 anos, isenção do IMT na primeira transacção
após a reabilitação e a taxa mínima de IVA 5% no custo das obras, para além de
outras mais-valias nos rendimentos prediais, redução de taxas de emissão de
alvarás e de ocupação da via pública até 50%.
“É um incentivo positivo a
um conjunto de obras de reabilitação urbana na cidade”, declarou o edil funchalense.
Pedro Calado refere que o
objectivo da autarquia é, por um lado, preservar a cidade, "evitando que pessoas em situação de
sem-abrigo entrem e fiquem a viver em casas degradadas " e, por outro lado, contribuir para o aumento da residência
no Funchal e da preservação do património
edificado.
Segundo avançou o autarca, já foram encerrados 23 prédios devolutos.
Ao
abrigo do Regulamento de Atribuição de Apoios ao Associativismo, o executivo
municipal aprovou um apoio financeiro de 3.000 euros à Associação Ornitológica
da Madeira (AOM) para um campeonato a nível nacional.
Pedro
Calado salienta que o apoio permitirá a sensibilização sobre o Estudo das Aves e a sua importância em termos ambientais
e de preservação.