No dia de hoje, 27 de Janeiro, mais de 90% dos oficiais de justiça, que exercem funções na Região Autónoma da Madeira, aderiram à greve.
Num comunicado enviado pelo Sindicato dos Funcionários
Judiciais, é explicado que esta “massiva adesão” levou a que a maioria das
secções ficassem encerradas, sem quaisquer serviços mínimos, tendo sido adiadas
dezenas de diligências.
O protesto deve-se ao “enorme descontentamento” dos
profissionais, pois acreditam que existe uma “gritante” falta de oficiais de
justiça nos tribunais. Em território nacional afirmam ser necessários mais
1.400 e na Região “pelo menos mais 30” relativamente aos que já existem, que
são cerca de 145.
Outro ponto reivindicado é a falta de progressão na
carreira. O sindicato refere que até hoje nunca foi concretizada a integração
do suplemento (10%) remuneratório no vencimento base e o seu pagamento 14 vezes
por ano (em vez das actuais 11 vezes), acrescentando que esta “promessa” “já
vem do tempo em que o actual Primeiro-Ministro era o Ministro da Justiça, ou
seja, há mais de 20 anos”.
Não existe qualquer
resposta da tutela ao acentuado envelhecimento da classe (média de idade
próxima de 55 anos) – é necessário o seu rejuvenescimento através de novos
ingressos e de um regime transitório de pré-aposentações
O sindicato afirma ainda que “é patente e crescente a
degradação das condições de trabalho”.
Durante os próximos 5 anos, mais de 1/3 dos Oficiais de Justiça do país
atingem a idade geral de aposentação e os tribunais da RAM não serão excepção
“É urgente um estatuto
socioprofissional que traga um novo paradigma à carreira, que revalorize e
reconheça devidamente todos os profissionais (o actual tem quase 25 anos e
encontra-se desfasado da realidade), em prol de um sistema de justiça público
de qualidade e para todos”, lê-se no comunicado enviado.