Na abertura da conferência comemorativa da 17.ª edição do Dia Europeu da Protecção de Dados, Rogério Gouveia, secretário regional das Finanças, sublinhou que a Região não quer perder a oportunidade de aliar o processo tecnológico na promoção de "um crescimento
inteligente e diversificado da economia regional, alicerçado nas qualificações,
no conhecimento e na inovação".
Queremos serviços
mais eficientes, mais cómodos, mais centrados nas necessidades e nas
expectativas das pessoas e das empresas, permitindo-lhes poupar tempo e custos
com deslocações e formalidades. Mas
queremos ir mais longe, pelo que continuaremos a operar
esta transformação através da digitalização da Administração Pública, que tem
como grande alavanca financeira o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Nesse sentido, o governante afirma que a Transição Digital que o Governo Regional tem vindo a operar é "fundamental para a transformação do tecido empresarial,
para a modernização da Administração Pública e para a melhoria das competências
digitais das pessoas", representando 20% da dotação total do PRR, ou seja, o correspondente a 114 milhões de euros do montante global de 561 milhões
de euros.
No entanto, Rogério Gouveia destaca que esta aposta "terá sempre grandes fragilidades" caso Governo Regional não consiga garantir a
protecção e a privacidade dos dados e se não assegurar a segurança dos
serviços de informação na aplicação de "um quadro legal firme e rigoroso que ajude a combater o cibercrime".
Dessa forma, o secretário regional relembrou que para
assegurar os direitos fundamentais à privacidade e à protecção dos dados
pessoais dos cidadãos foi criado o Gabinete do Encarregado-Geral de Protecção
de Dados, bem como os Serviços de Cibersegurança, responsáveis pela prevenção
de ciberataques.
Em
2023 daremos continuidade ao projecto-piloto que se encontra a decorrer, neste
momento, na Escola dos Louros e que prevê um acompanhamento acentuado ao
scetor educativo, área crucial em matéria
de dados pessoais, com o objectivo de se obter uma uniformização nesta matéria em todas as
escolas da Região. Da mesma forma, o Governo Regional promoverá uma forte aposta na continuação do projecto 'Rumo à Conformidade', que pretende através da implementação de um plano de capacitação para os cuidados a ter em relação à proteção de dados difundir o tema pelos alunos, encarregados de educação, professores, trabalhadores e cidadãos
Ainda segundo o secretário regional, tendo como base dados da Direção Regional de Estatística, existem actualmente na Madeira mais de 300 empresas na área das tecnologias, "que empregam mais de 1,5 mil trabalhadores qualificados, o que corresponde a 1,3% da população empregada".