A coligação confiança censurou
as quatro propostas de urbanismo apresentadas pelo executivo do Funchal. Refere
que “os munícipes inscritos voltaram a apresentar problemas com a morosidade
dos processos de urbanismo que se arrastam meses sem qualquer progresso e a
deficiente fiscalização, nomeadamente com a ocupação do espaço público com
esplanadas na Zona Velha da cidade”.
A Confiança considera “lesivo”
para o interesse público um conjunto de propostas do actual executivo na área
do urbanismo, onde, afirma, “ se promovem alterações de alinhamentos que reduzem
a arruamentos municipais, a alienação de áreas do domínio público municipal
para benefício de privados e isenções de taxas urbanísticas a projectos
imobiliários que foram aprovados com um piso a mais, com os votos favoráveis apenas
do PSD, em violação com as regras do PDM. Depois de muita discussão, a proposta
que incidia sobre a alienação de uma área do domínio público municipal foi
retirada da discussão, não sendo votada”.
“O interesse público na nossa
cidade não pode ser colocado à venda e muito menos a preço de saldos. Apesar
das intenções do PSD em oferecer a cidade a privados, a Confiança irá continuar
a fazer a defesa intransigente dos direitos dos funchalenses, do cumprimento da
legalidade e da salvaguarda do bem-comum”, alerta o vereador Miguel Silva
Gouveia.
Outras três propostas constantes
na Ordem de Trabalhos mereceram a abstenção da coligação Confiança, "por
apresentarem dúvidas fundamentadas do seu benefício para a cidade". "Os dois
Regulamentos dos programas de apoio ao tecido empresarial ‘Alavancar' e 'Re-Abrir’, tendo sido aprovados há cerca de seis meses, não se compreende a
necessidade da sua revisão, tornando-o mais restritivo, e não sendo claros os
objectivos pretendidos". No concurso de empreitada de remodelação do Canil
Municipal, a Confiança defende que sejam aplicados os 776 mil euros na criação
um novo Canil ao invés de destruir o actualmente existente, que foi alvo de
vários investimentos e beneficiação nos últimos anos.
Nas demais propostas votadas na
Ordem de Trabalhos, a Confiança votou favoravelmente ao voto de pesar e à
atribuição do nome de Juvenal Silva ao Centro Cívico do Galeão. Por unanimidade
também foi votada a abertura de processo de recrutamento de 50 trabalhadores
para o município, designadamente 17 técnicos superiores, 6 assistentes
técnicos, 19 assistentes operacionais e 8 fiscais.