Para um debate sobre o agravamento do
problema habitacional da Região Autónoma da Madeira, o PCP realizou nesta tarde
uma sessão pública acerca dos obstáculos no acesso ao direito à casa em que
usaram da palavra Carolina Cardoso e Duarte Martins, que caracterizaram a
extensão e a profundidade do problema humano e social.
No âmbito do debate sobre as causas do
problema habitacional, o deputado do PCP, Ricardo Lume, referiu-se à
desresponsabilização do Estado naquelas que são as suas obrigações sociais. "Quer
nas dificuldades dos jovens que ficam excluídos do fundamental direito à
habitação, quer nas situações de quem foi empurrado para o crédito à habitação
e que, agora, está confrontado com o aumento insuportável da prestação da casa ao
banco, nestas e noutras situações, o que avoluma o problema habitacional é a
desresponsabilização do Estado em relação aos seus deveres sociais", defendeu.
De entre os vários aspectos apontados neste
debate e que mais agravam o problema habitacional nesta Região é "a fraude dos
apoios à habitação", denunciou. Como referiu Ricardo Lume, "estamos num tempo em que os apoios públicos à construção de nova habitação se
dirigem a sectores sociais com maiores rendimentos. Estamos num tempo em que o
Governo Regional entrega verbas do PRR para a habitação a 'custos
controlados' de forma a engordar empresas de construção civil, que estão a
fazer mais fortuna com dinheiros públicos que deveriam ser para quem precisa de
habitação com arrendamento social", reforçou.
Esta iniciativa do PCP conclui uma semana de
intervenções e de propostas políticas sobre o problema habitacional nesta
Região.