A deputada do PSD-Madeira à Assembleia da República insiste na necessidade e urgência da ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior explicar, em São Bento, a decisão do Governo da República em reduzir de 3,5 para 2% o contingente de acesso ao ensino superior atribuído à Madeira e aos Açores.
Foi num encontro no Gabinete de Acesso ao Ensino Superior, que contou com a presença de elementos da JSD-Madeira, que a parlamentar reafirmou que uma decisão desta natureza nunca poderia ser anunciada sem ouvir previamente o Governo Regional, pondo em causa a alterações de orientações com mais de 48 anos. "Em 48 anos da nossa democracia, nunca nenhum governante a nível da República se atreveu a reduzir ou a mexer no contingente de acesso ao ensino superior da Madeira e dos Açores. Por isso nós não aceitaremos qualquer limitação ou qualquer condicionalismo nestas vagas que estão destinadas às regiões autónomas", salientou a deputada.
Nós exigimos, e não vamos desistir de exigir, é que a senhora ministra vá à Assembleia da República dar explicações no seguimento destas declarações, é isso que vamos continuar a exigir, porque nós achamos que os madeirenses, face à gravidade destas declarações precisam de uma explicação, e essa explicação tem de ser mesmo dada pela senhora ministra e não por terceiros.
Sara Madruga da Costa não entende a posição assumida pelo PS, que adiou a votação do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo PSD, na semana passada, para a audição, com carácter de urgência, de Elvira Fortunato, no sentido de esclarecer a situação, no que caracteriza de "comportamento vergonhoso" dos socialistas. A social-democrata madeirense diz esperar que amanhã, o requerimento seja 'aprovado' em São Bento, de modo a que possam ser esclarecidas as várias questões que se levantaram em torno desta matéria.
Lembrando que as declarações, numa entrevista concedida a um jornal nacional, foram proferidas há mais de uma semana, a parlamentar diz não compreender o silêncio da ministra sobre o assunto. "Ainda na semana passada, houve um comunicado da parte do Ministério que não desmente estas afirmações e que apenas se limita a dizer que está em plano uma proposta da parte do Governo [da República] que vai ser apresentada até final de Janeiro", aponta, salientando que os madeirenses precisam de garantias, evitando, assim, "o alarido social" que esta possível alteração tem causado.
Além disso, a deputada não aceita que as explicações sejam dadas "por terceiros", numa referência clara a Carlos Pereira, deputado socialista que, na semana passada, garantiu que o contingente não sofrerá qualquer alteração. Sobre essas declarações, Sara Madruga da Costa diz não poder "deixar de estranhar" que "o timing em que essas declarações foram feitas", referindo-se ao dia em que o PSD apresentou o referido requerimento para audição da ministra.
A avançar a alteração do contingente atribuído à Madeira, passando de 3,5 para 2%, poderá estar em causa a entrada de cerca de 400 jovens madeirenses no ensino superior, conforme notou a 'comitiva' que reuniu esta manhã com elementos do Gabinete de Acesso, no Palácio do Governo.