O secretário regional das
Finanças, Rogério Gouveia, defende que a Madeira deve ter maiores poderes para
baixar as taxas de impostos, pois entende que o actual diferencial de 30% permitido
pela Lei das Finanças Regionais já não corresponde às exigências de atracção de
investimento.
“Há instrumentos que gostávamos de
ter, além da simplicidade de podermos fazer a redução das taxas em vigor no
continente até ao limite de 30%. Essa foi uma percentagem apurada em 1996 mas
actualmente esse diferencial poderá já não ser suficiente para a atracção de investimento
estrangeiro e face às taxas de IRC em vigor dentro da União Europeia. A
adaptação deve ser mais abrangente, não só na fixação das taxas mas também na
definição de benefícios”, declarou o governante na conferência ‘O Futuro do Investimento
Directo Estrangeiro’, organizado esta manhã, no Savoy Palace, pela ‘Sérvulo
& Associados’ e ‘Nuno Teixeira Advogados’.
No entender de Rogério Gouveia, a
decisão de investir também tem a ver com outras determinantes, como a certeza e
segurança jurídica e o nível de burocracia do país, que “alguns investidores não
estão disponíveis para aceitar”, pois o “sistema judicial não tem a celeridade
desejável e o investidor facilmente se assusta com prazo de 10/15 anos em
tribunal para resolver litígios”.
De resto, o governante salientou que
o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) tem sido “um dos veículos
determinantes para a diversificação do tecido económico e atracção de
investimento externo”.