“Está ou não o Governo da
República disponível para acompanhar e avançar na revisão da Lei das Finanças
Regionais, uma revisão há muito reivindicada e que é essencial para o futuro
das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores?” questionou, hoje, a deputada
Sara Madruga da Costa, dirigindo-se ao ministro das Finanças, Fernando Medina,
durante a audição que teve lugar na Assembleia da República.
Uma revisão que “foi tema
principal da Cimeira Insular entre a Madeira e os Açores que termina hoje na
Região e que, inclusive, levou à criação de um Grupo de Trabalho para que,
conjuntamente e a uma só voz, se possa avançar na elaboração de um diploma
único que, depois, se espera ver aprovado, sendo por isso fundamental saber
qual a posição do seu Governo e do Partido que o sustenta”, disse.
Julgamos que a importância desta Revisão, tal como temos vindo a defender ao longo dos últimos anos, não se compadece com mais hesitações e aquilo que é essencial, neste momento, é que, também aqui, o Governo da República esclareça qual a sua posição e se está ou não disponível para fazer parte da mudança que se impõe ao relacionamento entre o Estado e as suas Regiões Autónomas.
Em resposta à madeirense, o ministro das Finanças disse desconhecer o dossier da revisão da Lei das Finanças Regionais, admitindo, no entanto, que está atendo às notícias da proposta conjunta que será trabalhada, em conjunto, pela Madeira e pelos Açores, elogiando, inclusive, o responsável pelo grupo de trabalho nomeado para o efeito.
Eu não posso me pronunciar sobre aquilo que não conheço, li na comunicação social relativamente a uma proposta conjunta que irá agora começar a ser trabalhada. A seu tempo avaliarei, também com espírito de abertura e um espírito construtivo, a proposta que venha a ser emanada, em particular se concretizar, sendo o Professor Eduardo Pais Ferreira o coordenador dessa unidade, com o grande respeito que todos lhe temos.
Ainda na sua intervenção, Sara Madruga da Costa insistiu na clarificação urgente do financiamento do
Estado ao novo Hospital, lembrando que “é urgente corrigir a Resolução do
Conselho de Ministros que desconta ilegitimamente património que é alheio à
República e que confere à Madeira muito menos do que os 50% prometidos e
assumidos pelo Primeiro-Ministro António Costa", exigindo que o Governo da
República conclua, de uma vez por todas, o processo relativo aos Lesados do
Banif, tendo mesmo afirmado que “até à data, foram demasiadas as promessas e aa
expectativas criadas, pelo Governo da República, junto de milhares de famílias
lesadas, com negociações que começam e se interrompem em função de
calendários políticos e, não, do interesse que as mesmas deviam suscitar”.
Sobre o novo hospital, Fernando Medina salientou a sua predisposição para o diálogo com a Região, sobretudo por estar em causa "uma obra importante para a Região e para o País". Com "espírito aberto e construtivo", o ministro espera concretizar a construção já em curso.