No âmbito da Cimeira Madeira-Açores, a decorrer desde
segunda-feira, a secretária regional de Ambiente, Recursos Naturais e
Alterações Climáticas, Susana Prada, orientou uma visita guiada à Área
Protegida do Cabo Girão, dirigida ao seu homólogo açoriano, Alonso Teixeira
Miguel.
Através de comunicado, a Secretaria Regional de Ambiente explica que o propósito da visita foi a de partilhar a experiência da Região na
criação e gestão de áreas protegidas, em particular a do Cabo Girão que reúne
três vertentes distintas: Parque Natural Marinho, Paisagem protegida e
Monumento Natural.
A comitiva, composta ainda pelo presidente do Instituto
de Florestas e Conservação da Natureza, Manuel Filipe, pelo director de
Ordenamento do Território, Ilídio Sousa, e pelo vice-presidente da Câmara
Municipal de Câmara de Lobos, Leonel Silva, desceu de teleférico até à fajã,
onde pôde in loco explicar ao governante açoriano a política
governativa seguida pela Madeira na área da conservação.
Sobre a área protegida do Cabo Girão
Esta área protegida do Cabo Girão, criada
em 2017, engloba, na sua parte marinha, o Parque Natural Marinho do Cabo Girão,
e na sua parte terrestre o Monumento Natural e a Paisagem Protegida do Cabo
Girão.
A classificação do Parque Natural Marinho do Cabo
Girão surge do reconhecimento da importância desta área para a manutenção dos
serviços do ecossistema e do seu interesse para a investigação científica e da
necessidade de regulação da atividade marítimo-turística e do acesso aos
recursos genéticos e à bioprospecção.
O Monumento Natural do Cabo Girão pretende, acima de
tudo, preservar a singularidade do património geológico e limitar as formas de
exploração ou ocupação que possam alterar as características da arriba.
A classificação da Paisagem Protegida do Cabo Girão
fundamenta-se na existência de socalcos tradicionais e respetivos muros de
pedra aparelhada e no interesse cultural, histórico, educativo e natural da
interação que ali se estabeleceu entre o ser humano e natureza, e visa, acima
de tudo, adotar medidas de gestão e conservação que promovam a transmissão do
património cultural e natural às gerações futuras.
Em 2021, a estratégia
de gestão para aquela área foi materializada no Programa Especial do Cabo
Girão, que trouxe ao panorama regional um novo conceito de gestão territorial,
estabelecendo regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais e um regime
de gestão compatível com a utilização sustentável do território.
A governante referiu ainda que “esta estratégia
preconizada pelo Governo Regional estimulou uma gestão, que
envolve de forma convergente, dinâmica e interactiva, um leque diversificado de
entidades publicas, privadas e da sociedade civil, que tem resultado na
dinamização de um elevado número de iniciativas de divulgação, sensibilização e
conservação”.
Governo fala em "excepcionalidade da paisagem do Cabo Girão"
Segundo
a Secretária Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, "a combinação única
de características tem suscitado um crescente interesse pela Paisagem do Cabo
Girão para o desenvolvimento de múltiplas actividades humanas, cuja
compatibilização com a frágil estrutura natural, tem vindo a ser promovida
através de uma gestão integrada que visa garantir a sua sustentabilidade".
A qualidade da paisagem, que é um elemento
fundamental para a valorização e desenvolvimento sustentável do território e
para qualidade de vida dos cidadãos, é uma forma de reconhecimento do trabalho
de preservação da paisagem e um meio de remuneração dos serviços prestados
pelos ecossistemas.
A Secretaria do Ambiente lembra que, pela primeira vez, desde a criação do Prémio Nacional da Paisagem em 2012,
a Região Autónoma da Madeira apresentou, este ano, uma candidatura a este
galardão que visa contribuir para a implementação da Convenção Europeia da
Paisagem. Trata-se de uma distinção que reconhece a implementação de políticas
ou medidas que contribuem para a protecção, gestão ou ordenamento da paisagem e
promove a sensibilização da sociedade civil para a sua importância.