Num comunicado enviado à redacção, os deputados do PCP apelam à salvaguarda da Laurissilva.
O partido interpelou a Comissão Europeia com o objectivo de "clarificar em que condições e na base de que requisitos" é que o projecto 'Caminho das Ginjas-Paul da Serra' poderá ser "elegível para os financiamentos comunitários".
Como é do conhecimento
público, o Governo Regional da Madeira e o Município de São Vicente pretendem
alargar e asfaltar o caminho já existente entre as Ginjas e o Paul da Serra,
num processo que tem gerado grande contestação pelo que poderá implicar de
impactos ambientais".
Deste modo, os deputados pediram uma "maior clarificação sobre eventuais financiamentos da União Europeia a um projecto ao qual estarão associadas diversas irregularidades".
Em nome da Comissão Europeia, e em resposta às questões colocadas pelos deputados do PCP no Parlamento Europeu, o comissário Janusz Wojciechowski respondeu "exigindo que sejam garantidas todas as medidas cautelares para que seja salvaguardada a integridade da floresta Laurissilva, condição sine qua non para que se possa efectivar financiamento europeu para aquele projecto 'Caminho das Ginjas-Paul da Serra'", explica o comunicado.
De acordo com a
Comissão Europeia, "as autoridades nacionais competentes só autorizarão esses
planos ou projectos depois de se terem assegurado de que não afectarão a
integridade do sítio em causa", por tudo quanto decorre de aquele ser um sítio
com um Património Mundial Natural.
A Comissão
Europeia diz ainda que "não poderão ser toleradas quaisquer discrepâncias na aplicação da
legislação europeia no 'Caminho das Ginjas-Paul da Serra', e, mais ainda,
qualquer violação do direito da União Europeia deverá ser imediatamente objecto
de apuramento de responsabilidades judiciais", refere a nota enviada pelo PCP.
Assim, conforme a resposta dada pela Comissão Europeia, o "projecto dos governantes na Região Autónoma da Madeira só poderá ser viabilizado nas Ginjas se cumprir rigorosamente com o disposto na 'Directiva Habitats', e se corresponder às metas e estratégias aplicáveis a um sítio 'Natura 2000', no que se reporta à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens".
Em conclusão, o PCP afirma que "tudo fará" para que os programas de desenvolvimento rural não sejam "desvirtuados pelos governantes nesta Região Autónoma".
No que concerne à utilização de fundos comunitários para este projecto, o partido considera que importará "mobilizar meios de acompanhamento de todo o processo em causa com o objectivo de garantir que a floresta Laurissilva seja plenamente salvaguardada".
O PCP apela ao movimento ecologista e às
organizações de defesa do ambiente para que sejam encontradas plataformas de
convergência e de união de meios operativos para uma maior acção em defesa do Património
Mundial Natural da Laurissilva da Madeira, de sobremaneira, na zona onde o
Governo Regional e a Câmara Municipal de São Vicente querem intervencionar".