A secretaria regional de Equipamentos e
Infraestruturas informou, através de um comunicado, que a Sociedade de Desenvolvimento do Porto
Santo, S. A. abriu um concurso público para a celebração de contrato de 'Concessão de exploração de um espaço comercial
destinado a restauração no Centro Hípico do Porto Santo', nos termos e
condições constantes das peças do procedimento e melhor descrito no Caderno de
Encargos.

Com um prazo de execução de cinco anos podendo ser renovado anualmente, se as partes assim o entenderem, o contrato, terá no máximo cinco renovações, perfazendo um prazo de execução contratual máximo de 10 anos.

O valor base do procedimento é de 55.400,00 euros acrescido do IVA à taxa legal em vigor, o que corresponde a um valor base mensal de 1.300 euros acrescido do IVA à taxa legal em vigor para os meses de Junho a Setembro.

Para os meses de Outubro a Maio é de 800,00 euros acrescido do IVA à taxa legal.

O adjudicatário deverá prestar caução em
montante correspondente a 2% do valor contratual.

A primeira retribuição será devida a partir
do terceiro mês a contar da data da outorga do contrato e será referente ao mês
então em curso.

As peças do concurso encontram-se disponíveis
para consulta no site www.sociedadesdesenvolvimento.com
e na Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo S. A., no Centro Cultural e de
Congressos do Porto Santo e escritório na Avenida Zarco, Edifício do Governo
Regional, 3.º Andar, 9004 527, Funchal.

O fornecimento das peças do concurso,
apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas será
através da plataforma eletrónica https://www.acingov.pt.

As propostas deverão ser apresentadas até às
23h59m do dia 14 de Julho de 2022.

“A Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo
efectuou obras de reabilitação em todo o empreendimento do Centro Hípico,
incluindo melhorias significativas no espaço do restaurante, com destaque para
a sala de refeições com vista para o picadeiro interior, onde será possível
conjugar refeições com a visualização de passeios a cavalo”, explicou a presidente desta Sociedade, Nivalda Gonçalves, salientando ainda que “foram
realizadas também reabilitações nas zonas de cozinha, bar e wc, de modo a
oferecer as melhores condições para o exercício da atividade de restauração” e
que aquele espaço tornar-se-á “numa nova centralidade do Porto Santo”.