Nos primeiros seis meses deste ano, 7.300 portugueses
registaram o documento num dos muitos balcões do RENTEV espalhados pelo país ou
enviaram por correio.

A Madeira registou 1.024 testamentos vitais registados,
sendo que a região de Lisboa e Vale do Tejo tem o número mais elevado (19.218),
seguindo-se o Norte (14.531), o Centro (6.668), o Algarve (2.485), o Alentejo
(1.696), a Madeira (1.024) e os Açores (723).

Segundo os dados, as faixas etárias com maior número de
registos ativos de testamento vital, que tem uma validade de cinco anos e pode
ser renovado, situam-se entre os 65 e os 80 anos e entre os 50 e os 65 anos.

Mais de 47 mil portugueses registaram numa década o seu
testamento vital, documento através do qual qualquer adulto pode manifestar de
livre vontade os cuidados de saúde que pretende ou não receber quando estiver
incapaz de expressar a sua vontade.

A 16 de julho de 2012 foi publicada em Diário da República a
lei que veio regular as Diretivas Antecipadas da Vontade sob a forma de
Testamento Vital, bem como a nomeação do chamado Procurador de Cuidados de
Saúde e criar o Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV), que entrou em
funcionamento dois anos mais tarde.

Desde 2014, foram registados cerca de 47.487 testamentos,
sendo que mais de 21.800 foram outorgados por mulheres, segundo dados avançados
à agência Lusa pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

Em declarações à agência Lusa, Rui Nunes, principal mentor
do testamento vital e presidente da Associação Portuguesa de Bioética (APB),
recordou os "dois grande argumentos" que levaram a associação a apresentar
a proposta da criação do testamento vital.

"O primeiro foi por uma questão de direitos humanos, ou
seja, para dar a possibilidade aos homens e mulheres de fazerem escolhas livres
em matéria de cuidados de saúde" e, por outro lado, "criar uma ferramenta
que ajudasse médicos e médicas a decidir melhor", disse o médico e
professor na Faculdade de Medicina na Universidade do Porto.

Apesar dos
testamentos vitais já somarem "algumas dezenas de milhar", considerou
não ser "especialmente relevante o número absoluto", até porque há
muitos documentos registados nos notários que não estão no sistema.

Rui Nunes realçou a
importância desta ferramenta que "ajuda a todos". "Damos aos
portugueses e portuguesas a possibilidade de exercerem a sua autonomia no fim
da vida e, ao mesmo tempo, aos médicos e médicas a possibilidade de
interpretarem adequadamente a vontade dos doentes para se sentirem mais
confortáveis na prática clínica".

Fazendo um balanço
de 10 anos desta lei, afirmou que "é uma enorme mais-valia", porque
mostra que Portugal é "um país no caminho da civilização e
desenvolvido".

"É evidente
que estes números também devem ser um sinal de alerta de que todos devemos, no
fundo, ter um papel mais proativo em matéria de literacia em saúde, para que possamos
melhor informar as pessoas sobre a existência do testamento vital" porque
haverá muitos portugueses que gostariam de o fazer, mas não sabem que há essa
possibilidade.