No primeiro dia da Cimeira entre os Grupos Parlamentares do
PSD Madeira e Açores foram abordados os principais temas comuns de ambas as
regiões autónomas e para os quais se pretende obter sinergias, especialmente no
que se refere à Lei das Finanças Regionais e à Revisão Constitucional, nas
audiências que aconteceram com o Presidente da Assembleia Legislativa dos
Açores, Luís Garcia, e com o Presidente do Governo Regional dos Açores, José
Manuel Bolieiro.
Na audiência com o Presidente da Assembleia Legislativa dos
Açores, os deputados da Madeira sensibilizaram para a celeridade dos trabalhos
da Comissão Eventual do Parlamento Açoriano em relação à Revisão da Lei das
Finanças Regionais, uma vez que a Assembleia Legislativa da Madeira já
formalizou o seu trabalho.
Em outro sentido, na audiência com José Manuel Bolieiro, o
Grupo Parlamentar do PSD-Madeira defendeu que o Governo dos Açores em conjunto
com o Governo da Madeira possam desafiar o início de um processo negocial com o
Governo da República com vista à aprovação de uma Lei das Finanças das Regiões
Autónomas que seja mais justa e que possa reabilitar a confiança no
relacionamento direto com o Estado, promover a estabilidade orçamental e
financeira, garantir a competitividade fiscal, o crescimento económico e o
desenvolvimento regional e capacitar as regiões autónomas de instrumentos
financeiros para o futuro.
Uma Lei que respeite a realidade de cada uma das Regiões
Autónomas e que seja o resultado de uma convergência regional e não de uma
divergência que apenas favoreça o Estado Português.