A Região Autónoma da Madeira lidera,
ao nível nacional, a taxa de execução no âmbito do Programa Operacional MAR
2020, no que se refere a investimentos realizados com a comparticipação de
fundos europeus provenientes do FEAMP (Fundo Europeu para Assuntos Marítimos e
das Pescas), informou esta terça-feira a Secretaria Regional de Mar e Pescas.
O número de projectos
regionais, até Maio de 2022, regista um total de 400 e envolve um montante
global de 26,6 milhões de euros, dos quais foram já executados 75%, ou seja, a
melhor taxa de execução registada por Portugal, de acordo com os dados
revelados na reunião do Comité de Acompanhamento do Programa Operacional MAR
2020, que decorreu em Lisboa, e na qual participou o director regional das
Pescas, Rui Fernandes.
Através de comunicado à imprensa, especifica que os projectos aprovados e em
execução ou já concluídos vão desde os investimentos na modernização de
embarcações de pesca, ao afundamento de corvetas da Marinha para a criação de
recifes artificiais, aos investimentos em equipamentos e instalações na Lota do
Funchal, do Caniçal e do Paul do Mar, aos investimentos para o desenvolvimento
sustentável da aquicultura, à modernização das instalações industriais de
transformação de pescado e ao financiamento dos sobrecustos com a produção e
comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura.
Em breve deverão ser
lançados os concursos para a aquisição de um sistema integrado de gestão de
lotas e entrepostos e um programa no âmbito da recolha de dados, num valor
aproximado de 800 mil euros, ambos com extrema importância para a certificação
e qualificação dos produtos da pesca, para além de continuarem a ser
financiados projectos que se candidatem à melhoria das condições a bordo das
embarcações de pesca profissional.
Por outro lado, a RAM estima
que nos próximos meses sejam realizados pagamentos aos armadores, à produção
aquícola e à indústria transformadora no valor de cerca de 1,7 milhões de
euros, a título de compensação de custos suplementares, o que se traduzirá numa
taxa de execução na ordem dos 85% dos projectos aprovados, colocando a RAM numa
posição ainda mais destacada quanto ao aproveitamento dos fundos comunitários.
Na reunião mantida em Lisboa
foi também aprovada uma proposta de reprogramação do Programa Operacional MAR
2020 a remeter às instituições europeias, designadamente, ao Parlamento Europeu
e ao Conselho, para se proceder a uma alteração do Regulamento que
operacionaliza o FEAMPA de modo ser criada uma nova medida de compensação ao
sector da pesca e da aquicultura pelos custos adicionais com os combustíveis, em
consequência do conflito entre a Rússia e a Ucrânia.
A proposta de alteração
corresponderá a um apoio global de cerca de 9,8 milhões de euros, tendo a Região apresentado já um levantamento das suas necessidades, no montante de cerca de
700 mil euros, com vista a apoiar o sector para um período compreendido entre 24
de Fevereiro e o final de 2022.