Na conferência de imprensa realizada, esta manhã, no Pico do
Prado, junto aos Currais das Tosquias, de Santo António, a Associação dos
Pastores das Serras de Santo António, São Roque e Arieiro, sublinharam a necessidade
de uma revisão na legislação existente na Região, assumiram a sua posição
pública sobre a posse, usufruto e gestão dos extensos terrenos comunitários das
serras regionais e ainda expressaram preocupação com a saturação das serras com
plantas infestantes.
Os pastores afirmaram que a legislação existente na Região necessita
de “revisão e de uma melhor adaptação à realidade orográfica e de pasto” das
serras da Madeira, bem como a pastorícia também necessita de leis e regulamentos
“honestos e tangíveis”.
Pretendemos para nós o mesmo enquadramento que os rebanhos
existentes e que se abrigam gratuitamente nos ovis do governo. As margens e latitudes de segurança que lhes
são atribuídas devem ser universais, ou seja, também se devem aplicar a outros
rebanhos que queiram e necessitem de apascentar sem serem importunados e
perseguidos.
Na mesma ocasião, que decorreu durante a realização anual
das tosquias dos animais ovinos, os Pastores deixaram claro que não vão abdicar
dos direitos de utilização e gestão dos terrenos comunitários das serras de Santo
António, São Roque e Areeiro. “Deles faremos finca-pé. O direito é nosso”,
frisaram, acrescentando que o Governo Regional fez, e continua a fazer,
diversas tentativas de apropriação e de usurpação destas áreas comunitárias. "Nem o Governo nem particulares milionários se podem
sobrepor ao que a Lei dispõe. Defenderemos a legalidade sem um único momento de
desatenção".
Em outro momento, a Associação veio sublinhar que é “falsa,
enganadora e infundada” a imagem de eficiência da fiscalização da natureza da
Madeira, por parte do Instituto das Florestas e da Conservação da Natureza (IFCN). "São diárias as descargas de resíduos da construção e
demolição nas nossas serras e a Polícia Florestal só “caça” um, cada três mês
ou pouco menos. Que eficácia têm esses meios e serviços que permitem a
existência de “Cemitérios de Amianto” junto a ZEC da Laurissilva da Madeira no
sítio das Ginjas", referem.
Os Pastores acrescentam que a Polícia Florestal demonstra "pouca eficácia" perante estes e outros atentados ambientais e só servem para “amedrontar
e chantagear” os proprietários de animais e para “perseguições cegas a
inocentes e indefesos” criadores de gado. "As suas ações barbáricas e prepotentes estão visíveis e patentes aos olhos de toda a sociedade madeirense", afirmam, dando o exemplo do que aconteceu recentemente com o abate das cabras no Curral das Freiras.
De armas em riste justificam que estavam a “cuidar” da
floresta Laurissilva numa zona onde ela não existe, Pico do Cidrão Curral das
Freiras, e pelo caminho matam umas cabras e tomam como apascentação animais
amarrados com trelas e a se dirigirem para os seus currais. Que justificação para estarem munidos de uma carabina,
várias caçadeiras e pistolas á cintura? Para uma operação na “Laurissilva”?
Nesse sentido, os Pastores apelam ao Governo Regional, especialmente à secretária regional de Ambiente, que abra um inquérito para apurar os factos sobre este e outros episódios de "abuso de poder e uso indevido de ameaça armada".
Por fim, em relação ao crescimento de plantas infestantes nas
serras da Madeira, a Associação volta a salientar que o IFCN “absolutamente
nada fez ou faz” pela limpeza e controlo das giestas, feiteiras e outras
infestantes.
O Verão aproxima-se, e se este ano for favorável ao
aparecimento de fogos florestais, as nossas serras arderão como nunca foi
visto. Faixas corta-fogo e outras medidas físicas não impedem a
faúlha em combustão de se transportada pelas correntes de ar.
E deixa ainda a indicação que nenhum dos tanques da rede de incêndios tem condições para armazenarem água. "Ora estão despedaçados ora até giestas e carqueja cresce
do seu fundo. Desastre absoluto", frisam.