A deputada do PS-Madeira à Assembleia da República destaca
a prioridade dada pelo Governo português às políticas de emprego, protecção
social e igualdade, em linha com as directrizes europeias.

No âmbito da Comissão de Trabalho, Segurança Social e
Inclusão, Marta Freitas foi relatora de um parecer sobre a participação de
Portugal e o processo de construção da União Europeia relativo ao ano de 2021,
nomeadamente no que diz respeito às temáticas do Emprego e dos Assuntos
Sociais.

A deputada eleita pelo círculo eleitoral da Madeira
evidencia, no parecer aprovado por unanimidade, a clara prioridade da União
Europeia na concretização de medidas favoráveis ao emprego, à protecção social e
à igualdade, em linha com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, estratégia
também seguida pelo nosso país.

Marta Freitas sublinha, aliás, a participação
ativa de Portugal no reforço do modelo social europeu, procurando, no período
da Presidência Portuguesa da União Europeia, consensos de forma inclusiva e
responsiva ao contexto pandémico.

No documento, a deputada destaca a fase em que
Portugal assumiu a presidência do Conselho da União Europeia (o primeiro
semestre de 2021), período determinante na adopção de mecanismos de resposta à
pandemia de covid-19. Numa altura em que os Estados-Membros apelaram à adopção
dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR), a parlamentar salienta o facto de
Portugal ter apoiado, ainda, a ideia de considerar a instituição de um
mecanismo de alerta precoce para detectar eventuais desequilíbrios sociais,
contribuindo para a estabilidade e resiliência da UE no futuro.

Foi dada ênfase, igualmente, ao apoio de Portugal à nova 'Estratégia para a Segurança e Saúde no Trabalho 2021-2027', apresentada pela
Comissão Europeia em Junho.

No parecer, Marta Freitas constata também o facto de a
recomendação que estabelece uma Garantia Europeia para a Infância ter sido
adoptada pelo Conselho durante a presidência portuguesa, em Junho, bem como o
facto de Portugal ter participado activamente na negociação e aprovação de
conclusões do Conselho sobre 'A integração do envelhecimento nas políticas
públicas e sobre 'A Estratégia Europeia para os Direitos das Pessoas com
Deficiência (2021-2030)'.

O tema da igualdade de género esteve na agenda da
presidência portuguesa da União Europeia, ganhando relevo a negociação da
Directiva Igualdade de Tratamento.

Neste relatório, que será
agora remetido para a Comissão de Assuntos Europeus para apreciação e parecer
global, é ainda destacada a realização da Cimeira Social do Porto, como impulso
político à implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Desta cimeira
saíram dois documentos importantes para a implementação do Plano de Acção dos
Direitos Sociais, designadamente o 'Compromisso Social do Porto' e a 'Declaração do Porto'.