O anúncio surgiu na sequência da
interpelação feita, esta tarde, ao ministro das Finanças pelo deputado do PS
Madeira à Assembleia da República Miguel Iglésias, no âmbito da discussão na
especialidade do Orçamento do Estado para 2022.
Na ocasião, dirigindo-se a
Fernando Medina, o parlamentar socialista em São Bento lembrou que, a 17 de dezembro do ano passado, foi realizada uma reunião entre a Associação de
Lesados do BANIF (ALBOA) e elementos nomeados pelo Governo da República para a
criação de um grupo de trabalho tendente à criação de um Fundo de Recuperação
de Créditos, o qual integra representantes do Executivo, do Banco de Portugal e
da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, mas aguardava a formação do novo
Governo para novos desenvolvimentos de trabalho.
Numa altura e que já está em
funções o novo Executivo e em que está em discussão o orçamento para este ano,
Miguel Iglésias quis saber em que passo está este processo e que diligências
são esperadas de modo a que o grupo de trabalho cumpra o objectivo para o qual
foi criado.
Estamos a falar de cerca de 2.300 pessoas, mais de dois milhares
de famílias, a maior parte das quais residentes nas Regiões Autónomas, que
viram as suas vidas transtornadas, muitas delas passando já por dificuldades de
miséria.
Em resposta ao parlamentar, o ministro das Finanças referiu que, devido
às eleições antecipadas, houve um período em que não se realizaram reuniões,
mas, passada esta fase, confirmou a necessidade de avançar com o
desenvolvimento do grupo de trabalho. O Ministério compromete-se a retomar esse
processo rapidamente e, junto do Banco de Portugal e da Comissão de Mercado
de Valores Mobiliários que integram o grupo de trabalho, diligenciar a metodologia
e as próximas reuniões tendo em vista o seu objecto.
O BANIF, criado em 1988, chegou a assumir a oitava posição na lista dos
maiores bancos portugueses, contando com cerca de 680 agências em Portugal e no
estrangeiro, com particular destaque na Venezuela, África do Sul, Brasil, Reino
Unido e Espanha, entre outros. Com a deterioração da situação financeira do
banco, em 2015 a Comissão Europeia aprovou temporariamente um Auxílio Estatal
que resultou na autorização para uma operação de recapitalização do BANIF com
investimento público em 1,1 mil milhões de euros.
No entanto, esta operação foi
aproveitada pelos seus comerciais e estruturas para venda de produtos aos
clientes, convencendo-os de que agora se tratava de um banco público e totalmente
seguro. Situação que levou a que, nas regiões autónomas em particular, muitos
cidadãos tenham sido “enganados de forma dolosa e escandalosa”, sem conhecerem
a situação real das suas contas e a fragilidade em que se encontravam.