As artes de pesca artesanais
da Madeira e dos Açores “há muito que deveriam ser diferenciadas pela União
Europeia e reconhecidas por isso”, defendeu, na Horta, nos Açores, o secretário
regional de Mar e Pescas, na “Semana das Pescas que decorre naquela ilha até
quinta-feira.

Teófilo Cunha está de visita
ao Arquipélago a convite do secretário do Mar e Pescas dos Açores, Manuel São
João. Depois de conhecer o modelo de funcionamento informático das lotas e
entrepostos de Ponta Delgada, processo que o Governo Regional também já deu
início na Madeira, o governante madeirense interveio na manhã desta terça-feira
na “Semana das Pescas”, abordando a “Cooperação atlântica na área das pescas –
o contributo das regiões autónomas da Madeira e dos Açores”, intervenção
complementada com a exibição de um vídeo de dois minutos que resume as
políticas regionais, no âmbito da economia azul.

“Esse reconhecimento”,
explicou o titular madeirense do Mar e Pescas, “deveria traduzir-se num reforço
das ajudas às nossas comunidades piscatórias que permitissem dotar as
embarcações de condições de trabalho e segurança marítima dentro dos padrões
europeus”.

Depois de exultar o papel
relevante das duas regiões autónomas portuguesas para a grandeza atlântica de
Portugal e da própria União Europeia, e apesar de reconhecer o contributo de Bruxelas
no desenvolvimento regional, Teófilo Cunha diz que “a União Europeia tem
tratado de forma igual o que deve ser tratado de maneira diferente”, e lança um
repto a Lisboa e à UE: “Não é aceitável que se exija à pesca artesanal da
Madeira e dos Açores as mesmas regras que são aplicadas na pesca excessiva e de
arrasto. Esta é uma das matérias em que o Governo português tem de colocar
empenho e incluir representantes das regiões autónomas nas missões em Bruxelas
para fazer valer o ponto de vista insular.”

Entende o governante insular que
o modelo de pesca artesanal é “um importante contributo” da Madeira e Açores na
preservação do espaço marinho e da biodiversidade sob jurisdição nacional e
europeia. “Como se vê pelos números, a Madeira e os Açores estão muito longe
das principais zonas de captura da União Europeia, das marcas de destruição
deixadas pela pesca excessiva e de arrasto e da enorme pressão a que as grandes
potências submetem o Atlântico, mas, mesmo assim, continuamos a não merecer um
tratamento diferenciado”, referiu.

Teófilo Cunha mencionou
alguns dados que fundamentam a sua intervenção, explicando que a Madeira é
detentora de uma área marítima três vezes superior aos territórios da Bélgica,
Chipre, Alemanha e Suécia todos juntos e os Açores somam duas vezes a área da
Madeira.

Notou que essa grandeza
arquipelágica é responsável por outro grande contributo para a preservação do
Atlântico, que são as reservas marinhas protegidas.

Lembrou a Reserva das Ilhas
Selvagens, criada em 1971, ainda antes do advento da Democracia e da Autonomia
insular, tratando-se da primeira reserva marinha portuguesa, que foi alargada
desde o início deste ano, passando a ser a Maior Área Marinha Protegida com
Proteção Total da Europa e de todo o Atlântico Norte, com um território de
2 677 quilómetros quadrados.

“O contributo das regiões
autónomas da Madeira e dos Açores para o alargamento da plataforma continental
estendida, que fará de Portugal o 10.º país do mundo com a maior extensão de
mar, é mais uma prova da importância estratégica e marítima dos dois
Arquipélagos para a grandeza de Portugal na Europa e no Mundo. O alargamento
fará com que Portugal passe dos atuais 1,8 milhões de quilómetros quadrados
para o dobro da área marítima”, sublinhou.

O secretário de Mar e Pescas recorda
que, nos últimos anos, “foram muitas as vozes a concordar que Portugal tem de
regressar”, mas lamentou que o novo executivo de António Costa tenha colocado o
Mar na Economia e lembrou um facto histórico: “Na única vez que nos lançamos ao
mar de forma decidida e corajosa, foi quando o mundo nos olhou com respeito e
como uma potência mundial.”

Teófilo Cunha apontou,
depois, ao futuro: “Já não estamos no século XV e hoje os governos podem contar
com os contributos da tecnologia, da ciência e da investigação na área do mar
para tomarem as melhores decisões. Há na
Madeira e nos Açores investigação na área do mar com reconhecimento
internacional. Mas precisamos de melhorar o conhecimento para podermos inovar e
sermos mais audazes na concretização de novos projetos e modelos de pesca.”

Antes de finalizar, um
desejo: “O Governo Regional da Madeira espera, quer e deseja que a partir de
hoje trabalhemos em conjunto para iniciarmos uma profícua cooperação entre as
duas Regiões Autónomas que traga benefícios económicos e sociais para ambas as
populações.”