António Loreto, presidente da Associação Industrial de Táxis
da Região, alega existir concorrência suficiente a nível do transporte de
passageiros, e que o mercado tem oferta suficiente. Assim, reitera: “Sempre fomos
contra a entrada de veículos TVDE na Região, atendendo a que a população é
sempre a mesma; que os transportes públicos estão organizados; e que há mais
operadores no mercado, nomeadamente agências de viagens e de animação
turística.”
Os veículos TVDE entraram na Região no final de 2019, mas
viram a restrição de um limite máximo de veículos em operação na Madeira ser implementada
em 2021. É este limite que o director-geral da Uber em Portugal quer combater,
aconselhando a Região a “transformar o TVDE num motor de crescimento e de
melhoria da mobilidade.”
A Uber apela ao fim da restrição, a AITRAM apela às
entidades que representam o sector, ao presidente da Assembleia Legislativa da
Madeira e ao presidente do Governo Regional “que tenham em conta as empresas que
já existem e que estão a passar por muitas dificuldades, com falta de trabalho.”
Ou seja: “Que se mantenham as restrições ao limite de viaturas TVDE.”
Isto deve manter-se como está para salvaguardar as empresas
já existentes e os postos de trabalho. São 800 táxis, muitos deles têm mais do
que uma pessoa a trabalhar, pelo que são muitas pessoas a depender desse
rendimento. Cerca de 1.200 motoristas.
António Loreto refere, ainda, concorrência desleal, os apelidados
de ‘TVDE fantasma’, veículos que circulam e trabalham para estas plataformas,
mas que não estão devidamente registados, pois excedem o limite imposto pelo
Governo Regional. Acrescem, ainda, pessoas desempregadas que estão a usufruir do subsídio de
desemprego e, com o carro próprio, fazem serviço de transporte de passageiros,
que, segundo o presidente da AITRAM, são "impossíveis de fiscalizar".
O responsável lembra que o serviço de táxi está espalhado
por todos os concelhos e freguesias da Região Autónoma da Madeira, e destaca a
importância dos táxis nas zonas rurais. “Vamos chegar ao ponto em que se não
for viável existirem táxis vamos abandonar as zonas rurais e
adoptar outro tipo de trabalho para sobrevivermos”, explica. Com isto, elucida,
“quem sai prejudicada é a população, que, neste momento, tem o contacto dos
motoristas de táxi e há uma relação de amizade entre motoristas e as pessoas,
que são sempre servidas.”
Os indicadores do turismo estão a aumentar, mas continua a
ser notória a falta de trabalho, segundo António Loreto, que afirma que, por
outro lado: “Temos de cumprir com as nossas obrigações a nível de impostos, Segurança
Social, seguro. Apesar de ter aumentado o ordenado mínimo, para nós o
rendimento não aumento. Aliás, só complica. Temos de pagar mais Segurança Social
e mais seguro e não ganhamos mais. Ganhamos cada vez menos.”