Da reunião desta quinta-feira, 17 de Fevereiro, da Câmara
Municipal do Funchal resultou a aprovação da proposta de descentralização
administrativa que tem como objectivo a transferência de competências para as
juntas de freguesia de várias tarefas, tais como, a gestão e manutenção de alguns
espaços verdes e a limpeza de espaços pedonais. “Estamos a falar de ajudar as juntas
de freguesia no apoio financeiro, logístico, operacional e de recursos humanos”,
disse Pedro Calado, presidente da CMF, que explicou que os contratos a estabelecer
com as juntas vão representar um valor global de 1,4 milhões de euros.

Também na mesma reunião é de destacar o chumbo da proposta apresentada pela coligação Confiança para estabelecer acordos de uma cedência de interesse público para que os trabalhadores da FrenteMar Funchal visados no processo de reestruturação em curso possam exercer funções ao serviço da autarquia. Pedro Calado justifica a deliberação com a “situação estável” que a empresa se encontra. “Sabendo que a proposta visava os 13 funcionários e atendendo que quase 75% já estão resolvidos, não fazia sentido aprovar esta situação. Até porque está em causa o equilíbrio financeiro da empresa, que neste momento, está a ser assegurado”, frisou, explicando as situações dos 13 trabalhadores despedidos: “Sete
chegaram acordo e já receberam as indeminizações e compensações com direito a
subsídio de desemprego, um trabalhador foi integrado na empresa e outro foi
transferido em termos de mobilidade para a autarquia. Apenas quatro dos
trabalhadores abrangidos não aceitaram e segue assim o processo de extinção do
posto de trabalho”.

Já a coligação Confiança lamentou o chumbo da proposta. "Deixa-nos com alguma frustração por não conseguirmos encontrar uma solução e fica demonstrado que há de facto aqui uma tentativa de direcionar um despedimento para quatro trabalhadores com motivações que nos ultrapassam, uma vez que a CMF precisa de funcionários e tem no seu mapa vagas em aberto", referiu Miguel Silva, acrescentando que é "incompreensível" não ser dada oportunidade na Câmara "a quatro trabalhadores da FrenteMar que querem trabalhar e que, neste momento, estão encostados", finalizou.