O PCP manifesta "a sua oposição
às orientações básicas e estruturantes da proposta de Orçamento Regional para
2023 que pretendem perpetuar a velha política de exploração e empobrecimento"
Para o PCP, "são necessários
outros objectivos e um outro rumo que coloque efectivamente os recursos da Região
ao serviço dos trabalhadores e do povo, e é para dar expressão material a essa
nova política que vai apresentar 189 propostas de alteração à proposta de
Orçamento da Região para 2023 das quais destaca:
1. Acréscimo de 8% ao salário mínimo
nacional a praticar na Região;
2.
Implementar o subsídio de insularidade a
todos os trabalhadores do sector público e privado;
3.
Impedimento do aumento do Imposto do
Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos ISP;
4.
O tabelamento ou fixação de preços máximos
de bens essenciais, incluindo a possibilidade de fixação de preços abaixo
daqueles que são hoje praticados, revertendo os aumentos verificados;
5.
Fixação dos preços máximos dos
combustíveis com base no valor do produto comprado e não com base na praça
especulativa de Roterdão;
6.
Alargar os benefícios do programa Gás
Solidário a todas as famílias madeirenses no decurso do ano de 2023 e fixar os
preços máximos do Gás na Região fixando um regime de margens máximas de
comercialização;
7.
Concretizar o passe único para toda a
região e a gratuitidade para todos os idosos e estudantes até aos 23 anos de
idade;
8.
Congelar o aumento das rendas de
habitação na Região, alargar o regime de renda apoiada, dar resposta imediata
às cerca de 6 mil famílias, que têm carências habitacionais, através da
promoção e construção de habitação social;
9.
Acesso gratuito ao medicamento para
utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e famílias com carência
económica;
10. Garantir a
gratuitidade dos manuais escolares no ensino obrigatório e a gratuitidade das
creches.