O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou, hoje, em
Cabo Verde, que vai fazer uma "ponderação rápida" de todos os argumentos
que recebeu em relação ao diploma recentemente aprovado sobre a eutanásia, incluindo
do presidente da Assembleia Regional da Madeira, que lhe enviou uma carta e lhe
telefonou a pedir a não promulgação, por “violação da lei e da Constituição”.
Conforme o DIÁRIO noticiou na edição impressa do passado sábado, José
Manuel Rodrigues entende que o diploma sobre a morte medicamente assistida tem
duas falhas legais. Por um lado, não foi pedido o parecer das regiões autónomas,
e por outro lado, a lei “aplicando-se ao todo nacional” não teve em conta que
os sistemas e serviços de saúde encontram-se regionalizados na Madeira e nos
Açores.
Em declarações à RTP em Cabo Verde, onde se encontra em visita oficial,
o presidente da República como vai lidar com o pedido de José Manuel Rodrigues:
“Vou ponderar – e é uma ponderação relativamente rápida – todos os argumentos
que me foram apresentados dos vários lados. Eu recebi, até nos últimos dias,
argumentos em vários sentidos. Agora, esta é uma argumentação adicional da Assembleia
Legislativa da Madeira. Portanto, vou ponderar isso tudo. O problema é saber se
naquela matéria da forma como é tratada se justifica ou não determinado tipo de
argumento. Eu preciso de ver o conteúdo da decisão”.