O Grupo
Parlamentar do PSD visitou, hoje, a Lota do Caniçal, onde o deputado Higino
Teles realçou algumas das medidas mais recentes do Governo Regional de apoio ao
setor das pescas, que, por considerar que este é “um vetor fundamental e transversal
para a economia da Região”, assumiu, desde a primeira hora, um compromisso com
a sua modernização e crescimento.

Entre essas
medidas, referiu um valor na ordem dos 600 mil euros para compensar custos
adicionais com combustíveis e energia, assim como um apoio extraordinário ao
gasóleo, de 225 mil euros, que subsidia em 10 cêntimos ao litro, que é alargado
às embarcações movidas a gasolina, apoio este calculado em função do número de
viagens e valor das descargas.

Higino Teles
recordou que, no período de pandemia, o Governo Regional já havia implementado
medidas de isenção do pagamento de taxas nas Lotas e Entrepostos Frigoríficos
da Região no valor de 800 mil euros. Além de ter criado um apoio financeiro
extraordinário a armadores, pescadores e apanhadores, no valor de 1,1 milhões
de euros, e ainda um valor de 1,8 milhões de euros para compensar sobrecustos
de produção e comercialização.

Ainda nesse
período, adiantou, foram criados os Serviços de Inspeção e Controlo das Pescas,
correspondendo a uma orientação da União Europeia.

Por outro lado,
sublinhou o deputado, foi aprovada na semana passada, por iniciativa do Governo
Regional, na Assembleia Legislativa da Madeira a adaptação da legislação
nacional sobre o regime jurídico do exercício da atividade profissional da
pesca comercial e do registo e licenciamento de embarcações. Uma adaptação que,
conforme afirmou, mereceu várias críticas de toda a oposição, mas curiosamente
foi aprovada por unanimidade.

Higino
Teles enalteceu também o compromisso assumido pelo Governo Regional de
cabimentar uma verba do Orçamento Regional de 2023 para a renovação da frota de
pesca do peixe-espada-preto, respondendo a uma necessidade premente do setor,
apesar de esta ser uma responsabilidade do Estado. Lembrou, contudo, que é uma
medida que depende da autorização da União Europeia.